Uma cronologia dos fatos bastante detalhada, com troca de mensagens, vídeo de reunião, transcrição de falas e divisão de núcleos de atuação fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação na quinta-feira (8/2) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo militares. A arquitetura desse procedimento e sua comparação com outras operações relacionadas ao 8 de janeiro é o tema do novo episódio do Sem Precedentes. O episódio destaca que em outros m...
Feb 09, 2024•49 min•Ep. 150
O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Luís Roberto Barroso , em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e da Procuradoria-Geral da República ( PGR ). O tribunal volta do recesso, com decisões que dão continuidade à agenda do ano passado. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro avançam agora mais ra...
Feb 02, 2024•34 min•Ep. 149
O último episódio do ano do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, lista três fatos marcantes de 2023 e indica as principais apostas para 2024. Um dos principais temas do ano abordados no episódio é o 8 de janeiro e suas implicações, como a união entre os ministros após à invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes, as prisões e o julgamento dos réus acusados de participar do ato. O time do Sem Precedentes também destaca o protagonismo do ministro Alexandre d...
Dec 22, 2023•56 min•Ep. 148
Após mais de 10 horas de sabatina na CCJ do Senado , o ministro da Justiça, Flávio Dino , e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram aprovados no colegiado e no plenário da Casa para o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e para o comando da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), respectivamente. A sabatina, sua repercussão e o que esperar da atuação do novo ministro do STF e do novo PGR são os temas abordados no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Con...
Dec 14, 2023•53 min•Ep. 147
A indicação do ministro da Justiça , Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal ( STF ) não surpreendeu. O nome do ex-juiz e ex-governador do Maranhão já era um dos mais cotados para a vaga antes mesmo de o posto ser aberto com a aposentadoria de Rosa Weber . Isso porque a escolha seguiu a tendência da indicação anterior, na ocasião, o presidente Lula indicou Cristiano Zanin , advogado que o representou em processos da Lava Jato. No entanto, levantou um debate sobre o critério de "notório sabe...
Dec 01, 2023•58 min•Ep. 146
Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com o Supremo Tribunal Federal ( STF ). Com voto do líder do governo petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e, principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes desta semana. O podcast do JOTA , que discute o S...
Nov 24, 2023•55 min•Ep. 145
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da sucursal do SBT em Brasília. No podcast, Recondo explica como foi feita a apuração da obra, que aborda como os ministros do Supremo Tribunal Federal ( ...
Nov 10, 2023•1 hr 3 min•Ep. 144
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, debate se a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União ( DPU ) afeta as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Logo após a rejeição do nome Roque pelo plenário do Senado Federal, parlamentares mais à direita comemoraram e deixaram claro que as próximas indicações podem ter o mesmo desfecho. Líder do PL, o senador Carlos Portinho, por exemplo, foi ...
Oct 27, 2023•44 min•Ep. 143
Afinal, importa a opinião da população sobre o Supremo Tribunal Federal ( STF )? Ou deveria importar? São perguntas como essas que o novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, abordam nesta semana. Idealmente, a Corte deveria ser objetiva, imparcial e se ater ao que diz a Constituição. No entanto, os ministros do STF têm sido criticados por supostamente atender a pressões da sociedade ou invadir as competências do Legislativo, especialmente nos últi...
Oct 20, 2023•55 min•Ep. 142
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, promove em seu novo episódio um debate acerca do instituto do estado de coisas inconstitucional . Afirmar a existência do estado das coisas inconstitucional significa reconhecer ampla e sistemática violação de direitos humanos fundamentais. Esse instrumento tem sido recorrentemente evocado em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal ( STF ), porém implica em consequências. Nesta semana, em decisão unânime , o Suprem...
Oct 06, 2023•1 hr 6 min•Ep. 141
A semana se encerrou com uma mudança importante no Supremo Tribunal Federal ( STF ). A ministra Rosa Weber , que se aposenta na segunda-feira (2/10) se despediu da presidência e das sessões plenárias, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso assumiu o comando do Tribunal. O que esperar do futuro do Supremo com a saída de Rosa Weber e a presidência de Barroso é o tema debatido no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Um ponto de destaque desta e...
Sep 29, 2023•56 min•Ep. 140
A ministra Rosa Weber , presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), iniciou o julgamento que pode descriminalizar o aborto no Brasil com um voto em defesa do direito das mulheres . A ministra pontuou que a fórmula institucional atualmente empregada se mostra excessiva “ao não considerar a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”. Rosa Weber defendeu a não criminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana....
Sep 22, 2023•1 hr 16 min•Ep. 139
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou na quarta-feira (13/9) o julgamento dos primeiros réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando um grupo com mais de mil pessoas invadiu as sedes dos Três Poderes , em Brasília. O ato buscava a deposição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes, e pedia intervenção militar. Os danos causado pelo vandalismo no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e no STF superam R$ 20 milhões, de acordo com relatório do Iphan...
Sep 15, 2023•53 min•Ep. 138
O primeiro mês de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal ( STF ) surpreendeu àqueles que esperavam que, por ser indicação do presidente Lula , o ministro teria posicionamentos mais à esquerda. Até o próprio Partido dos Trabalhadores expressou desconforto com as decisões mais conservadoras de Zanin. Mas será que esse comportamento já não era esperado? Existe surpresa? É justo esperar um posicionamento ideológico dele em favor da esquerda? É em torno dessas perguntas o debate do Sem Precedent...
Sep 05, 2023•50 min•Ep. 137
O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz uma entrevista com o professor de Direito Constitucional do Insper Diego Werneck, que está lançando um novo livro: "O Supremo: Entre o Direito e a Política". A obra detalha o funcionamento do Tribunal, explica sua importância e aponta fragilidades da instituição e de seus ministros. Conduzida pelo diretor de conteúdo do JOTA e apresentador do podcast, Felipe Recondo, a entrevista aborda temas que cer...
Aug 25, 2023•1 hr 2 min•Ep. 136
A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se complicou na última semana. Ele pode, de uma só vez, ser responsabilizado pela falsificação do seu cartão de vacinação , pela venda de presentes que o Estado brasileiro recebeu de governos estrangeiros e também pelos atos golpistas de 8 de janeiro e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Esse cerco ao ex-presidente é o tema de debate do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O novo episódio aborda ainda o ...
Aug 18, 2023•40 min•Ep. 135
Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) tentem minimizar, é nítido que há uma divergência em torno do julgamento do juiz de garantias e é sobre essa questão que o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, se debruça esta semana. O episódio aborda como os ministros, especialmente Dias Toffoli e Luiz Fux , tentaram mostrar que estava sendo construindo um consenso em torno do tema. No entanto, o ponto de conflito entre os integrantes da Corte é fundamental para ...
Aug 11, 2023•30 min•Ep. 134
O novo episódio do Sem Precedentes , podcast do JOTA que discute o Supremo e Constituição, aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber , que tem aposentadoria prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos ideológicos. Exemplo...
Aug 04, 2023•48 min•Ep. 133
O advogado Cristiano Zanin foi aprovado para Supremo Tribunal Federal (STF) com facilidade pelo Senado Federal. Antes de passar pelo crivo dos senadores em plenário, Zanin foi questionado por cerca de oito horas por senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Esse processo, que foi rápido, tranquilo e burocrático, é o tema abordado no Sem Precedentes desta semana. O novo episódio do podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição destaca que a sabatina de Zan...
Jun 23, 2023•41 min•Ep. 132
Indicado para o Supremo Tribunal Federal ( STF ), o advogado Cristiano Zanin será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima-quarta-feira (21/6). A expectativa em torno da sabatina é o tema que abordado nesta semana no Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. A ideia é que na sabatina os senadores façam perguntas para conhecer melhor o possível posicionamento de Zanin dentro do Supremo em relação a temas sensíveis aos ...
Jun 16, 2023•43 min•Ep. 131
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o que já era esperado desde que foi eleito: indicou seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski . Mas afinal, foi uma escolha acertada? O debate em cima dessa pergunta é feito com profundidade no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O podcast detalha ainda a atuação de Zanin, sua relação com Lul...
Jun 02, 2023•43 min•Ep. 130
O julgamento do caso Collor pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) trouxe uma nova abordagem sobre o método de cálculo na dosimetria da pena. E é o pragmatismo em torno deste ponto que o Sem Precedentes , podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda em seu novo episódio. Ficou decidido que ministros que votaram para absolver o condenado, também participam da discussão da dosimetria da pena. Na sessão de quinta-feira (25/5), o ministro Dias Toffoli admitiu que, no jul...
May 26, 2023•50 min•Ep. 129
Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) inovou ou não no julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR)? É essa pergunta que permeia o episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Ao justificar o voto por indeferir o registro de candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que houve frau...
May 19, 2023•44 min•Ep. 128
O novo episódio do Sem Precedentes , podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz para o debate a nova fase da disputa política em torno da regulação e responsabilização das plataformas digitais. Na próxima semana, estão na pauta do Supremo as ações que permitem o bloqueio de aplicativos de mensagem , e também as que podem derrubar a imunidade prevista no Marco Civil da Internet para essas plataformas. O STF vai se debruçar sobre o tema no momento em que o debate na Câmara dos De...
May 12, 2023•47 min•Ep. 127
O episódio desta semana do Sem Precedentes , podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) . A autorização ao pedido da Polícia Federal culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no caso que envolve a possível falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha,...
May 05, 2023•39 min•Ep. 126
Os votos vencidos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques no julgamento contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro são o tema do episódio desta semana do Sem Precedentes , podcast do JOTA apresentado pelo jornalista Felipe Recondo. Esta edição vai abordar questões relevantes que foram levantadas pelos ministros e ainda estão em aberto -- até porque o julgamento ocorre em plenário virtual. Os dois consideram que o foro para julgar essas pessoas não é o Supremo Tribunal Federal (...
Apr 28, 2023•37 min•Ep. 125
O Supremo vai julgar no início do 2º semestre deste ano que as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicam nas redes sociais. Mas que riscos isso pode nos trazer?
Mar 24, 2023•43 min•Ep. 124
O podcast desta semana também discute a decisão do STF que suspendeu todos julgamentos em curso contra o decreto de Lula que restringiu o acesso a armas.
Mar 17, 2023•54 min•Ep. 123
Neste episódio, a indicação de um novo ministro para o STF. O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta em maio ao completar 75 anos e será substituído por alguém indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E neste processo já há uma lista de auto candidatos para a vaga. São pessoas que procuram a imprensa para plantarem seus nomes como possíveis candidatos à uma vaga no supremo e que visam com isso apenas ganhar notoriedade e dinheiro.
Mar 10, 2023•1 hr•Ep. 122
Esta semana, o Sem Precedentes também discute o julgamento sobre racismo e abordagens policiais. O STF julga um habeas corpus de uma pessoa que foi presa e alega ter sido abordada pela Polícia Militar exclusivamente porque é preta. O argumento é o de que a prova obtida na ação, com base apenas neste motivo para a abordagem policial, seria nula e o homem condenado por tráfico de drogas deveria ter a condenação anulada. O relator do processo, ministro Edson Fachin , votou de acordo com essa justif...
Mar 03, 2023•46 min•Ep. 121
