Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o principal assunto é o veto do tribunal à convocação de governadores pela CPI da Covid-19 no Senado. Em uma semana politicamente negativa para o governo, essa foi uma das derrotas para Jair Bolsonaro, que vinha defendendo a tese desde a instalação da comissão. No julgamento, que teve formação de maioria nesta quinta-feira (24/6), os ministros confirmaram a liminar que foi dada pela ministra Rosa Weber a p...
Jun 25, 2021•53 min•Ep. 66
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), se discute o que o processo de escolha do próximo ministro, que substituirá Marco Aurélio Mello em sua aposentadora, revela sobre o governo de Jair Bolsonaro? Além dos nomes indicados, a forma de escolha revela também o que o presidente espera do candidato ao STF. No caso de Bolsonaro, se tem indicado que ele quer uma figura fiel a ele. Ainda que, ao ser empossado, o ministro tenha garantias de liberdade d...
Jun 18, 2021•1 hr 7 min•Ep. 65
Neste episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é a rejeição do tribunal aos pedidos para barrar a realização da Copa América no Brasil. No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro aceitou sediar o torneio em meio à pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (10/6), os ministros formaram maioria para não impedir os jogos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), além do PSB e do PT acionaram o Supremo para barrar a competiç...
Jun 10, 2021•58 min•Ep. 64
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão começa com a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em, pela segunda vez, derrubar medidas adotadas por governadores para reduzir a circulação de pessoas e combater a pandemia da Covid-19. Na primeira tentativa, em março, o ministro Marco Aurélio Mello arquivou o pedido de Bolsonaro, porque a petição não era assinada pelo advogado-geral da União. Isso acabou custando o cargo do en...
May 28, 2021•55 min•Ep. 63
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre as aparentes desconfianças do ministro Alexandre de Moraes sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a queixa-crime apresentada pelo líder do Ministério Público contra Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, por tê-lo chamado de "poste geral da República" e "servo do presidente". Além disso, aborda decisão do tribunal, na segunda-feira (17/5) de que se verifique...
May 21, 2021•1 hr•Ep. 62
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta é o possível ataque hacker que fez o site do tribunal, incluindo a área de consulta processual, ficar fora do ar por dias a partir da quinta-feira (6/5). O tribunal agora apura quem seria o responsável pela invasão. Investigação será incluída no inquérito das fake news, que investiga ataques ao tribunal. Também é discutido o habeas corpus impetrado pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúd...
May 14, 2021•53 min•Ep. 61
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto são os novos ataques que o tribunal vêm sofrendo por suas decisões. O mais grave deles foi barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Trata-se da análise do projeto de lei nº 4754/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e assinado por outros parlamentares, classificando como crime de responsabilidade decisão de ministros do Supre...
May 07, 2021•1 hr 8 min•Ep. 60
No episódio desta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), comenta decisões e pauta de processos em que o tribunal atinge diretamente as contas públicas. Integrantes do governo federal e do mercado financeiro questionam se o STF teria se tornado uma ameaça às prioridades deles nesse tema.
Apr 30, 2021•1 hr•Ep. 59
No episódio desta semana de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão é sobre o processo que manteve a decisão de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. No julgamento, ministros levantaram suspeitas e acusaram colegas de manobrar o processo em busca de resultados favoráveis ou contrários à anulação.
Apr 23, 2021•58 min•Ep. 58
Nesta edição do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo, o assunto é a confirmação, nesta quinta-feira (16/4), da decisão do ministro Edson Fachin anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. Na próxima quinta-feira (22/4), o tribunal deve decidir se essa decisão impediria o julgamento de habeas corpus pedido por Lula, em que Sergio Moro é acusado de ter atuado com parcialidade. Se a decisão for mantida, Lula terá mais uma vit...
Apr 16, 2021•1 hr•Ep. 57
Em episódio extra, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a decisão, referendada hoje pelo plenário, que determinou ao presidente do Senado que abrisse a CPI para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19.
Apr 14, 2021•33 min
Ao mesmo tempo em que o Brasil ultrapassava a marca de 345 mil mortes pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de, novamente, sinalizar que a prioridade do país no momento deve ser o combate à pandemia e a preservação à vida. Nesta semana, o Sem Precedentes , podcast do JOTA, discute essas movimentações. Uma das principais respostas foi a rejeição do tribunal, na quinta-feira (8/4), da tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa. ...
Apr 09, 2021•1 hr 9 min•Ep. 56
Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a crise militar que marcou a semana do governo Bolsonaro e o silêncio do tribunal diante dos fatos. O time do Sem Precedentes também debate os motivos da saída de José Levi da Advocacia Geral da União e o retorno de André Mendonça para a AGU. Como isso interfere na sucessão do Supremo? É um dos pontos em debate. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, ...
Apr 03, 2021•55 min•Ep. 55
Nesta semana, o Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento da 2ª Turma do tribunal que, na terça-feira (22/3), que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula. O time do Sem Precedentes discute como esse julgamento representa uma consumação sobre o caso. Para a defesa do ex-presidente, era fundamental que a 2ª Turma julgasse esse caso antes de o plenário analisar a...
Mar 26, 2021•1 hr 4 min•Ep. 54
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) que tem sido usados para perseguir críticos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu governo. Neste episódio do podcast Sem Precedentes, transmitido semanalmente pelo JOTA, é discutida a responsabilidade do tribunal no uso que tem sido feito dessa lei. Entre as investigações que se apoiam na lei estão inquéritos policiais que investigam professores universitários por desaprovação ao gover...
Mar 19, 2021•55 min•Ep. 53
No episódio desta semana do Sem Precedentes , o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, o assunto é a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que impacta a política nacional, as próximas eleições e o futuro da Operação Lava Jato. Na segunda-feira (8/3), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro era juiz titular até 2018. Assim, Lula ...
Mar 12, 2021•53 min•Ep. 52
No episódio desta semana do podcast Sem Precedentes , a discussão é sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) que se encaminha para derrubar decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar alíquota de importação sobre armas de fogo. Em dezembro passado, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, zerou a taxa, antes fixada em 20%. Em reação à possibilidade de que a isenção aumentasse o volume de armamentos em circulação, o P...
Mar 06, 2021•59 min•Ep. 51
O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Governadores e prefeitos conseguiram o aval do Supremo para a compra dos imunizantes. O tribunal, por unanimidade, confirmou a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os estados e municípios a comprarem e aplicarem as vacinas sem depender do governo Bolsonaro. Será permitida a importação, inclusive, de v...
Feb 26, 2021•54 min•Ep. 50
O primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata do assunto que dominou a semana: a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17/2), no âmbito do inquérito das fake news. O parlamentar foi preso após ter gravado e divulgado um vídeo de aproximadamente 19 minutos com ataques, xingamentos e acusações contra ministros do STF. Na gravação, ele defendeu a ...
Feb 20, 2021•56 min•Ep. 49
O ano começou com a expectativa de mais uma aprovação de reforma estruturante no Congresso, a tributária, após o êxito com as mudanças na Previdência. O Congresso chegou a formar comissão mista para debater a reforma tributária, mas a pandemia em março forçou um adiamento nos planos. “O ano de 2020 e o que falta ser cumprido do mandato Bolsonaro passou a ter outra dimensão política, econômica e institucional”, avalia Fabio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo. Em seu entendimento, a pand...
Dec 23, 2020•1 hr 15 min•Ep. 49
O Sem Precedentes chega ao último episódio do ano e faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA , relembram a postura do STF em temas ligados à pandemia. Desde março, quando a pandemia foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Supremo reforçou seu alinhamento ao Congresso Nacional ...
Dec 18, 2020•1 hr 8 min•Ep. 48
O julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado no mesmo mandato gerou conflitos entre ministros. A perspectiva é que isso tenha consequências para a presidência do ministro Luiz Fux e para a política, de olho nas eleições de 2022. Os bastidores e o jogo político por trás deste julgamento, que atraiu atenção do país, são objeto de análise do episódio desta semana do podcast ...
Dec 11, 2020•53 min•Ep. 47
O contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional? Esta pergunta resume a discussão central do episódio desta semana do podcast Sem Precedentes, que vai tratar do julgamento de três ações iniciado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo esse ponto específico da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer. O relator das ações, o ministro Edson Fachin, votou no sentido de que contratar alguém para trabalhar em períodos alternados, com o pagamento prop...
Dec 04, 2020•1 hr 12 min•Ep. 46
O Sem Precedentes desta semana trata de dois julgamentos que irão começar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que interferem diretamente nas relações da Corte com o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se determina ao Executivo que apresente um plano de vacinação geral contra a Covid-19 — algo que o governo ainda não fez. Os ministros também vão julgar se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem disputar a reeleição no ano que vem. P...
Nov 27, 2020•1 hr 1 min•Ep. 45
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na semana que vem se concursos públicos devem ter uma data distinta de prova para candidatos de determinados grupos religiosos. Esse é um dos temas do episódio 44 do Sem Precedentes, podcast do JOTA que fala sobre o Supremo e a Constituição. O STF segue com julgamentos descolados da agenda nacional. O país enfrenta os reflexos da pandemia do novo coronavírus, está com as contas públicas ameaçadas, com as incertezas econômicas e com conflitos políticos ainda...
Nov 20, 2020•1 hr 5 min•Ep. 44
Há três semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conclui nenhum julgamento de processo no plenário. Algumas ações começaram a ser julgadas e em seguida foram adiadas. Isso aconteceu com a discussão sobre como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá depor no inquérito que apura supostas interferências do presidente na Polícia Federal. Este processo específico está parado há um mês. Outros julgamentos foram suspensos por pedidos de vista. Nesta semana, dois deles foram in...
Nov 13, 2020•52 min•Ep. 43
O Sem Precedentes desta semana trata do tema que o mundo observa desde o início da semana: a confusão em torno do processo eleitoral nos Estados Unidos. Neste episódio, serão projetados quais os possíveis conflitos jurídicos o Brasil pode ter nas eleições de 2022. Assim como Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro colocou o processo eleitoral brasileiro em dúvida sem apresentar provas. Nesta semana, Bolsonaro disse que trabalhará para que as eleições sejam confiáveis e insistiu na proposta de ...
Nov 06, 2020•1 hr 4 min•Ep. 42
A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 é um dos temas centrais do episódio desta semana do Sem Precedentes. Ainda em fase de testes e de pesquisa, a vacina contra a doença já é tema de cinco ações no Supremo Tribunal Federal ( STF ). E os motivos para a questão ter chegado na mais alta Corte do país não têm relação com a ciência, mas, sim, com a disputa política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acerca do imun...
Oct 30, 2020•57 min•Ep. 41
O Sem Precedentes desta semana analisa as quase 12 horas de uma das sabatinas mais protocolares dos últimos anos no Brasil: a de Kassio Nunes Marques para suceder Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para a mais alta Corte do país foi aprovado com folga no Senado. Foram 57 votos a favor de seu nome e 10 contra. A sabatina, no entanto, não foi protocolar apenas pelos elogios feitos a Nunes — isso é parte do processo e, no passado, houve cois...
Oct 23, 2020•1 hr 3 min•Ep. 40
A disputa que dominou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, envolvendo a soltura de André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), é o tema principal do episódio 39 do podcast Sem Precedentes. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de André Macedo, conhecido como André do Rap. Logo em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo colega de tribunal. O embate gerou uma crise dentro da Corte e o p...
Oct 16, 2020•1 hr 7 min•Ep. 39
