O voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes. Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá de...
Oct 09, 2020•59 min•Ep. 38
No episódio desta semana, o Sem Precedentes trata da surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga do decano do STF, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13. A escolha de Jair Bolsonaro pegou todos de surpresa, inclusive o próprio Nunes. Os motivos para a indicação ainda...
Oct 02, 2020•46 min•Ep. 37
A saída antecipada de Celso de Mello também acelera o processo de escolho do novo ministro pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste episódio bônus do Sem Precedentes, o que o presidente pode esperar de seu indicado e o que o novo ministro consegue fazer sozinho. E o Supremo, será um ator neste processo? Para além dos nomes, o debate é sobre o que muda no tribunal com a troca de cadeiras.
Sep 28, 2020•44 min
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper. Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 06 de julho de 2020. "O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e...
Sep 26, 2020•1 hr 38 min
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper. Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 01 de julho de 2020 "O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e ...
Sep 26, 2020•1 hr 43 min
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper. Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 29 de junho de 2020. "O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e...
Sep 26, 2020•1 hr 37 min
O Sem Precedentes desta semana analisa minuciosamente o voto antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a possível interferência do presidente na PF. O julgamento está marcado para iniciar na próxima sexta-feira (2/10), no plenário virtual da Corte. O ministro relator do inquérito, o decano Celso de Mello, havia recusad...
Sep 25, 2020•46 min•Ep. 35
O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito? O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia? Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras , que havia sugerido que Bolsonaro pudesse ...
Sep 18, 2020•58 min•Ep. 34
O Sem Precedentes desta semana fala sobre o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Na semana passada , o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição teve como tema principal a Presidência de Dias Toffoli: sua relação com a política, sua auto-proclamada missão de moderador, suas decisões e seu desafio de lidar com os conflitos gerados pelo governo Jair Bolsonaro, com a proliferação de fake news contra o tribunal. Nessa quinta-feira (10/9), ...
Sep 12, 2020•1 hr 10 min•Ep. 33
O Sem Precedentes desta semana tem como tema principal a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Os analistas do Sem Precedentes fizeram um retrospecto dos dois anos da gestão do ministro Toffoli. O ministro assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi em seguida eleito presidente da República. E a parti...
Sep 05, 2020•1 hr 5 min•Ep. 32
Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, conversa na coluna ExCelso com a professora da UNB Maria Pia Guerra sobre a expulsão do Brasil, há 40 anos, de um padre italiano depois de se recusar a rezar uma missa em homenagem ao dia da independência. No dia 30 de agosto de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo assinava o ofício-circular número 1, avisando ao prefeito da cidade de Ribeirão, em Pernambuco, que não celebraria a missa em homenagem ao dia 7 de setembro. “Tendo recebido o convite pa...
Sep 03, 2020•44 min•Ep. 41
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para ...
Aug 28, 2020•1 hr 4 min•Ep. 31
Uma reviravolta no Senado derrubou o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei inicialmente ia entrar em vigor este ano mesmo, mas foi prorrogada para 2021devido à pandemia. Mas uma questão regimental e a falta de consenso político derrubaram o adiamento. De um dia para o outro, literalmente, o governo teve de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as empresas aceleraram seus planos de conformidade. Neste sexto episódio do podcast Big Data ...
Aug 28, 2020•38 min•Ep. 39
O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Ministério da Justiça de continuar produzindo dossiês e relatórios contra opositores do governo e integrantes do grupo denominado antifascista. A relatora da ação movida pela Rede, Ministra Cármen Lúcia, julgou que o uso da máquina estatal para produzir informações contra servidores politicamente críticos ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência do estado. Todos os m...
Aug 22, 2020•52 min•Ep. 30
O Sem Precedentes, o podcast do JOTA que debate o Supremo e a Constituição, fala no episódio desta semana sobre a demonstração de desconfiança da Corte em relação ao governo Bolsonaro. Na sessão dessa quinta-feira (13/8), o tribunal rejeitou o pedido para declarar inconstitucional uma lei que permite o repasse de dados e investigações à Abin. Atendeu, com isso, os argumentos do governo. Mas a conclusão do julgamento serve como mais uma peça do Supremo contra as suspeitas de uso da máquina e de ó...
Aug 14, 2020•55 min•Ep. 29
O Sem Precedentes desta semana discute a volta agitada do recesso e as perspectivas de um segundo semestre de grande mudanças no STF. Ministros do Supremo voltaram ao trabalho impondo revezes e derrotas ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tomou as decisões urgentes em julho, e ao presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação ao combate à pandemia de Covid-19. Gilmar e Fachin reverteram decisões monocráticas de Toffoli sobre vetos presidenciais e o poder do PGR na Lava Jato, enquanto ...
Aug 08, 2020•1 hr 21 min•Ep. 28
O Congresso Brasileiro está discutindo uma lei sobre Fake News, o PL 2.630/2020. Neste 5º episódio do podcast BIG DATA VENIA, vamos discutir o que muda se a "Lei das Fake News" for aprovada, quais são os principais artigos e os pontos mais polêmicos e se é possível combater a mentira com uma lei - e sem erodir a liberdade de expressão. Também neste episódio: que fim levou o blockchain, a tecnologia que ia mudar o mundo? E, na hora da maior crise da nossa geração, onde estão as startups para ajud...
Jul 17, 2020•57 min•Ep. 35
O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus. Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas. Mas há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB...
Jul 11, 2020•58 min•Ep. 27
O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas ...
Jul 04, 2020•55 min•Ep. 26
O home office e os novos dilemas éticos e jurídicos trazidos pelo fim da fronteira entre casa e trabalho são o tema do quarto episódio do podcast Big Data Venia. Os participantes discutem as consequências trabalhistas, tecnológicas e sociais dessa mudança. No quadro "Será que Pega?", o apelo e os riscos do FaceApp. Para encerrar, uma discussão sobre a solidão em tempos de pandemia. Neste episódio: - Um mundo melhor ou pior - Quem paga a luz e a internet? - Dupla jornada das mulheres em casa - Da...
Jul 01, 2020•1 hr 17 min•Ep. 32
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata no episódio desta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir o inquérito aberto para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) da primeira para a segunda instância. Os desembargadores entenderam que por ser investigado por atos praticados quando Flávio era deputado estadual, ele mantém o foro no Tribunal de Justiça. Mas o Supremo não mudou...
Jun 27, 2020•56 min•Ep. 25
No episódio desta semana do Sem Precedentes, o assunto é a demonstração de força e coesão do Supremo ao manter o inquérito das fake news. Por 10 votos a 1, placar que o podcast antecipou no episódio anterior, o tribunal julgou constitucional o artigo do Regimento Interno do STF (Art. 43) que permite à Corte instaurar inquérito para apurar crimes cometidos nas suas dependências. E como isso mexe no cenário de crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo? Qual o recado do STF para o preside...
Jun 22, 2020•59 min•Ep. 24
O inquérito das fake news e o voto do ministro Edson Fachin na sessão de quarta-feira (10/6) do Supremo Tribunal Federal (STF) são o assunto principal do episódio do Sem Precedentes gravado nessa quinta-feira (11/3). Como projetamos no episódio anterior, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de instaurar o inquérito será certamente referendada pela quase totalidade dos ministros do tribunal. Ainda no programa, o time do Sem Precedentes discute a liminar do ministro Alexandre de Moraes, o...
Jun 12, 2020•1 hr 9 min•Ep. 23
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda os novos incidentes da tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo. Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido feito por partidos de oposição de uma perícia no celular de Jair Bolsonaro na investigação sobre uma possível interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro aproveitou a decisão para mandar um recado a Bolsonaro. Além disso, o governo teve recuos evide...
Jun 06, 2020•1 hr 3 min•Ep. 22
Qual é a principal coisa que um advogado que não sabe bem o que é big data precisa saber sobre a tecnologia que está mudando o mercado jurídico? E qual o principal aspecto legal do big data que uma pessoa que trabalha com tecnologia precisa conhecer? Este episódio do BIG DATA VENIA, o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA e CTS da FGV Direito-Rio, junta as duas pontas de um tema que tem implicações na vida de todos e é central para os profissionais do direito e para todos que programam ou s...
Jun 04, 2020•1 hr 6 min•Ep. 27
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traz nesta semana uma edição especial sobre a crise - sem precedentes - entre o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF. Na reação contra mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito para investigar fake news contra o Supremo, Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões do tribunal. Mas a escalada da crise começa há uma semana, quando o mi...
Jun 01, 2020•1 hr 19 min•Ep. 21
A quais dados dos cidadãos o governo tem acesso? Quais são as garantias de privacidade e como os órgãos governamentais podem compartilhar os dados entre eles? Qual o efeito da pandemia sobre a capacidade dos governos de monitorarem os cidadãos? Este são alguns dos temas do segundo episódio do Big Data Venia, o podcast sobre Direito e Tecnologia do JOTA e Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito-Rio. Também neste episódio: - A privacidade das crianças no TikTok - Usar ou não adesivo ...
May 26, 2020•1 hr 21 min•Ep. 25
O inquérito que investiga a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal não se resolverá apenas juridicamente, na medida em que, para ser processado, é necessária a autorização da Câmara. Nessa dinâmica dupla, a decisão de liberar o vídeo da reunião ministerial foi mais fácil de ser resolvida do ponto de vista jurídico do que ponto de vista político. Resta a dúvida se a decisão sobre a reunião ministerial cria um precedente para o acesso a outros document...
May 26, 2020•1 hr 19 min•Ep. 20
No SEM PRECEDENTES desta semana, a discussão sobre a relação entre os poderes em uma semana com protestos contra o STF, reunião surpresa e decisões contrárias ao presidente da República. No centro do debate, as abordagens diferentes do presidente da Corte e do ministro decano em relação ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro. Os analistas do Sem Precedentes discutem se há diferentes níveis de consenso no Supremo Tribunal Federal de acordo com a pauta. Quando a discussão envolve algo relaciona...
May 09, 2020•1 hr 15 min•Ep. 19
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera realizar até dezembro o leilão do 5G. A afirmação é do presidente da agência, Leonardo Euler, que participou da série de webinars que o JOTA vem realizando semanalmente para discutir regulação em meio à pandemia. “Estamos trabalhando intensamente para realizar o leilão ainda neste ano, ainda que seja em dezembro. Nosso maior dificultador é uma política pública, que não é da Anatel, que preconiza que temos que proteger as chamadas parabólicas...
May 06, 2020•53 min•Ep. 22
