O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo fixar prazo para a reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos também na ponte Hercílio Luz. A Secretaria de Estado da Infraestrutura tem 10 dias para responder se aceita celebrar o acordo. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.
Lei que há mais de três décadas transformou a mentalidade da sociedade segue deparando com desafios para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ouça o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.
Foi proposto que o Município promova a instalação da UPA, em prédio já existente e destinado para tanto, no prazo de seis meses. Ainda foi expedida recomendação para atualização dos números de leitos e de atendimentos, que apresentaram divergências por parte do Hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. Ouça o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo. O crime foi praticado em setembro de 2021 no bairro Jardim do Lago. Ouça o Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz.
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal - entre elas: Comseg Escolar: ciclo de audiências públicas é encerrado com debate na Capital; Et Pater Filium: 50 pessoas foram ouvidas em audiência de instrução e julgamento no mês de junho em Canoinhas e ainda a atuação do MP pelo estado e mais! Ouça o programa, assine e compartilhe!
O MPSC foi representado pelo Promotor de Justiça Marcos Batista De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Natista de Martino.
Foram demonstradas diversas irregularidades ambientais nas dependências do complexo penitenciário, persistindo aquelas relativas à estação de tratamento de esgoto (ETE), que está atuando de forma inadequada, sem licença e equipamentos necessários. Ouça a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini.
Ela foi sentenciada por praticar o crime de peculato, no mínimo, 122 vezes. Os crimes foram registrados entre agosto de 2015 e janeiro de 2016. Ouça o Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes.
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal - entre elas: MPSC tem nova ouvidora; Ministério Público participa de delegação catarinense em visita oficial ao Estado de Israel e ainda a atuação do MP pelo estado e mais! Ouça o programa, assine e compartilhe!
O crime ocorreu em setembro de 2018 no bairro Sapiranga. Durante a agressão, o condenado segurou o pescoço da vítima e sacou um canivete. Após pedido do MPSC, o Tribunal do Júri condenou o réu a quatro anos de reclusão. Ouça o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.
Eleita por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2023/2025, Rosemary terá como Subouvidora a Procuradora de Justiça Ângela Valença Bordini. Ouça a Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva.
Sessão do Tribunal do Júri iniciou na manhã de terça-feira e terminou na madrugada de quarta-feira. O homem foi condenado a 23 anos de reclusão e a mulher a seis anos. Ouça a Promotora de Justiça Cassilda Santiago Dallagnolo.
Representantes das entidades que integram o programa participaram de reunião de trabalho no MPSC nesta segunda-feira (19). Ouça a nova Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.
O casal brigou por ciúme em um bar e, no apartamento onde viviam, o réu surpreendeu a vítima por trás, dando-lhe uma "gravata". Ele ainda pegou uma faca e passou a golpeá-la. Ela correu para pedir socorro e o criminoso a perseguiu pela escada de incêndio do prédio, até o andar de baixo. O homicídio só não se consumou porque uma vizinha a acolheu em seu apartamento. Ouça o Promotor de Justiça Odair Tramontin que fala sobre o caso.
Nesta edição, o Destaques da Semana faz um giro pelo estado e traz as principais notícias divulgadas em nosso portal - entre elas, as seguintes: após sustentação oral e com cinco votos favoráveis ao MPSC, julgamento de mandado de segurança sobre construções em Naufragados é suspenso por pedido de vista; operação Tripla Camada resulta em duas ações judiciais por compra irregular de máscaras descartáveis. Ouça o programa, assine e compartilhe!
Ele tentou matar a mulher asfixiada porque não aceitava o fim da relação. A tentativa de homicídio e as agressões foram presenciadas pelos filhos da vítima, uma menina de 12 anos e um menino de 6 anos. A prisão preventiva do réu foi mantida e a ele foi negado o direito de responder em liberdade. Ouça o Promotor de Justiça Guilherme Schmitt.
O Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó conversou com representantes da imprensa de 14 comarcas. Os profissionais de comunicação foram orientados a evitar a identificação do suposto autor por meio de imagens, nome e biografia, prevenindo o estímulo para novos ataques. Ouça o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior.
Ministério Público aguarda o julgamento de mandado de segurança contra decisão que suspendeu demolição em Naufragados determinada por sentença transitada em julgado. Ouça o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso.
Com o objetivo de acompanhar o que os setores estaduais e municipais de saúde estão fazendo para bem atender a população em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, no primeiro semestre, mais de uma dezena de visitas e encontros em hospitais e órgãos da área. Ouça o Promotor de Justiça Felipe Schmidt.
Em dezembro de 2021, um motorista embriagado invadiu a pista contrária e bateu de frente com outro veículo. Com o choque, duas pessoas perderam a vida e outras seis ficaram feridas. Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o réu foi condenado pelo Conselho de Sentença a 20 anos de prisão por dois homicídios com dolo eventual, embriaguez ao volante e lesão corporal em seis vítimas.
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal - entre elas, MPSC alerta que falta de infraestrutura e reprodução de preconceitos são desafios ao combate da violência contra a pessoa idosa; MPSC fortalece e reestrutura Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição; e, ainda, um giro pelo estado. Ouça o programa, assine e compartilhe!
Com um membro do MPSC com dedicação exclusiva ao NUPIA, será possível resolver casos complexos de maneira mais célere e fortalecer os atendimentos. Ouça a entrevista com a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo.
Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa: com estimativas sobre o envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas, MP catarinense destaca iniciativas e atitudes que podem ajudar a corrigir problemas estruturais e estigmas culturais que ameaçam direitos das pessoas idosas. Ouça a Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPSC, aprovou inovações que trarão mais agilidade para a contratação de perícias requeridas pelas Promotorias de Justiça e na divulgação das reuniões - que já são públicas -, que serão transmitidas, ao vivo, por meio do YouTube. Apresentou, ainda, melhorias no portal da internet e vídeos tutoriais para auxiliar entidades do terceiro setor e órgãos públicos a apresentarem projetos candidatos de interesse da ...
O réu descumpriu a medida protetiva e foi ao local onde a vítima trabalha e mora para tentar matá-la. Ele foi munido de um machado e deu chutes e socos na ex-companheira, que foi socorrida por colegas de trabalho. Ouça a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes.
No dia 7 de junho, Leonardo Henrique Marques Lehmann tomou posse no cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Ele atuará como Coordenador-Adjunto de Recursos Cíveis. Ouça trecho do discurso do empossado.
Inconformada com o fim do relacionamento, ela mandou mensagens de texto para o patrão do ex-companheiro, passando-se por agente da Polícia Civil, para tentar obter informações. Ouça o Promotor de Justiça José da Silva Júnior.
A Operação Última Manus foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (7/6) com objetivo de cumprir oito mandados de prisão e trinta e seis mandados de busca e apreensão. Ouça o o Promotor de Justiça Marco Antônio da Gama Luz Júnior.
A 9ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil, procedimento de apuração, depois de constatar insuficiência de informações do portal de transparência do hospital. Como recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação para dar publicidade, por meio do portal da transparência, sobre as verbas repassadas e onde estão sendo aplicadas.
Município já havia descumprido uma série de exigências firmada em acordo. Estrutura está precária e não conta nem com internet. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva.
