Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
Oct 31, 2020•3 min•Season 1Ep. 82
RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
Oct 31, 2020•4 min•Season 1Ep. 81
Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
Oct 30, 2020•3 min•Season 1Ep. 80
Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
Oct 30, 2020•5 min•Season 1Ep. 79
Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar
Oct 17, 2020•4 min•Season 1Ep. 78
Redirecionamento de execução fiscal em caso de incorporação empresarial não comunicada ao Fisco
Oct 17, 2020•6 min•Season 1Ep. 77
Técnica do julgamento ampliado em caso de embargos de declaração
Oct 17, 2020•4 min•Season 1Ep. 76
Obrigação do comerciante de enviar produtos defeituosos à assistência técnica, e o dano moral coletivo pela exploração de jogos de azar
Oct 16, 2020•5 min•Season 1Ep. 75
Limite de cobertura do FGC e recursos de Fundo criado por entidades associadas
Oct 14, 2020•6 min•Season 1Ep. 74
Possibilidade jurídico do pedido da ação que visa obtenção de dados de usuários de site na internet
Oct 13, 2020•4 min•Season 1Ep. 73
Ação revisional de aluguel e a base de cálculo da revisão, e execução de honorários advocatícios contratuais
Oct 12, 2020•6 min•Season 1Ep. 72
Suspeição de ministro do STJ em REsp de Revisão Criminal
Oct 11, 2020•5 min•Season 1Ep. 71
Apartamento sem indício de habitação, fundada suspeita de flagrante delito e inviolabilidade domiciliar
Oct 10, 2020•4 min•Season 1Ep. 70
Progressão de regime e a interpretação de "organização criminosa" na LEP
Oct 09, 2020•3 min•Season 1Ep. 69
Composição de ambulâncias do SAMU, e efeito da suspensão dos direitos políticos na improbidade administrativa
Oct 06, 2020•6 min•Season 1Ep. 68
Competência legislativa da União e dos Estados em matéria de educação e o princípio da separação dos Poderes
Oct 03, 2020•5 min•Season 1Ep. 67
Competência legislativa da União e dos Estados e as regras sobre trânsito e transporte
Oct 02, 2020•5 min•Season 1Ep. 66
Serviços tributados pelo ISS e taxatividade da Lista de serviços da LC 116/2003
Oct 01, 2020•6 min•Season 1Ep. 65
Cabimento da ação rescisória na hipótese de erro de fato
Sep 30, 2020•3 min•Season 1Ep. 64
Competência criminal em publicação de material pornográfico na internet
Sep 29, 2020•5 min•Season 1Ep. 63
Acórdão condenatório e interrupção da prescrição penal
Sep 28, 2020•2 min•Season 1Ep. 62
Gastos mínimos com educação e legislação estadual
Sep 27, 2020•4 min•Season 1Ep. 61
TCU e acordos de colaboração premiada, responsabilidade do parecerista em caso de erro grosseiro
Sep 26, 2020•5 min•Season 1Ep. 60
Exigência de instalação de escritório em licitação e contrato administrativo
Sep 25, 2020•2 min•Season 1Ep. 59
Constitucionalidade da COFINS não-cumulativa
Sep 24, 2020•7 min•Season 1Ep. 58
Requisição administrativo de serviços de saúde privados
Sep 23, 2020•5 min•Season 1Ep. 57
Suspeição/impedimento em ADI/ADPF
Sep 22, 2020•2 min•Season 1Ep. 56
Novidade legislativa da representação do ofendido no crime de estelionato e aplicação de processos em curso
Sep 21, 2020•5 min•Season 1Ep. 55
Dolo e consumação do crime de omissão de prestação de contas
Sep 20, 2020•3 min•Season 1Ep. 54
Remição da pena pelo estudo
Sep 19, 2020•35 sec•Season 1Ep. 53
