PEC do Centrão quer dar poder para o Congresso derrubar decisões do STF

Esta edição do WW analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) desenhada pelo Centrão que, na prática, transforma o Legislativo em uma espécie de corte revisora do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto dá ao Congresso o poder de anular uma decisão quando não houver unanimidade no STF. De acordo com a analista de política da CNN Thais Arbex, integrantes do Supremo viram a PEC como uma ação orquestrada de parte dos parlamentares para desgastar o Tribunal. Ministros do STF disseram à CNN, em caráter reservado, que a medida entra no rol de ações que têm como objetivo central não só atacar o Poder Judiciário, mas, acima de tudo, afrontar os pilares da Constituição. Caio Junqueira, Thais Arbex e Raquel Landim também debatem esta declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL): “Não tinha nada para estar aqui [na Presidência], nem levo jeito, nasci para ser militar". E ainda: A última etapa da proposta que impõe um teto ao ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações.