T02/E96: Print Screen de Conversas de Whatsapp em Ações Penais
Episódio sobre a possibilidade (ou não) de uso do print screen de conversas de Whatsapp em ações penais
Mar 23, 2021•12 min•Season 2Ep. 96
ValenteCast
Direito, Educação e Tecnologia
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Episodes
T02/E95: Tutela Provisória dos Dados Pessoais
Episódio sobre a tutela provisória e a proteção processual dos dados pessoais
Mar 22, 2021•6 min•Season 2Ep. 95
T02/E94: A Proteção Preventiva dos Dados Pessoais
Episódio sobre a proteção preventiva dos dados pessoais e a insuficiência da tutela repressiva
Mar 19, 2021•5 min•Season 2Ep. 94
T02/E93: Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os seis meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
Mar 18, 2021•4 min•Season 3Ep. 93
T02/E92: Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos e Retorno ao Processo de Papel
Episódio sobre os ciberataques aos sistemas eletrônicos dos tribunais, a proteção de dados e o retorno ao processo de papel
Mar 17, 2021•8 min•Season 2Ep. 92
T02/E91: Dia Mundial do Consumidor e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a proteção de dados pessoais, com as relações existentes entre o CDC e a LGPD.
Mar 15, 2021•8 min•Season 2Ep. 91
T02/E90: O Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento de Dados
Episódio sobre o direito ao conhecimento do início do tratamento dos dados pessoais na LGPD.
Mar 09, 2021•7 min•Season 2Ep. 90
T02/E89: A Validade do Print como Meio de Prova
Episódio sobre a validade do print screen como meio de prova.
Mar 08, 2021•10 min•Season 2Ep. 89
T02/E88: Fundamentos e Princípios na Lei Geral de Proteção de Dados
Episódio sobre a importância da compreensão adequada dos fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Mar 05, 2021•6 min•Season 2Ep. 88
T02/E87: Onde Estão Meus Dados Pessoais?
Episódio sobre os direitos do titular de dados pessoais na LGPD, especialmente o direito de conhecimento de onde e com quem estão os dados pessoais e quais operações de tratamento são realizadas com eles.
Mar 02, 2021•8 min•Season 2Ep. 87
T02/E86: Direito ao Esquecimento ao Julgamento do Direito ao Esquecimento
Episódio sobre o julgamento do Tema 786 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, sobre o direito ao esquecimento
Mar 01, 2021•10 min•Season 2Ep. 86
T02/E85: Lista de Vacinados contra a COVID-19 e Dados Pessoais Sensíveis
Episódio sobre a divulgação de lista de vacinados contra a COVID-19 e a proteção de dados pessoais sensíveis.
Feb 25, 2021•8 min•Season 1Ep. 85
T02/E84: Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes Sociais
Episódio sobre a seleção de vaga de trabalho e a realização de pesquisas, pelo recrutador, de dados pessoais nas redes sociais dos candidatos à vaga.
Feb 23, 2021•6 min•Season 2Ep. 84
T02/E83: Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre os cinco meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018)
Feb 18, 2021•4 min•Season 2Ep. 83
T02/E82: Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2021
Episódio sobre a contagem de prazos no processo civil e a comprovação do feriado na segunda-feira de carnaval em 2021.
Feb 18, 2021•13 min•Season 2Ep. 82
T02/E81: Biometria nas Academias e Adequação à LGPD
Episódio sobre o uso de cadastramento biométrico nas academias e a necessidade de adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Feb 16, 2021•5 min•Season 2Ep. 81
T02/E80: Que Medidas o Judiciário pode Adotar no Descumprimento da LGPD?
Episódio sobre as medidas que podem ser aplicadas em um processo judicial em decorrência do descumprimento de normas da LGPD.
Jan 22, 2021•8 min•Season 2Ep. 80
T02/T79: Quatro Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Episódio sobre os quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018).
Jan 19, 2021•6 min•Season 2Ep. 79
T02/E78: Novidades Jurídicas de 2021: 5) Sanções Administrativas da ANPD
Quinto (e último) episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a a análise das sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados a partir de 01 de agosto de 2021.
Jan 18, 2021•8 min•Season 2Ep. 78
T02/E77: Novidades Jurídicas de 2021: 4) Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial
Quarto episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com cinco novidades da reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) realizada pela Lei nº 14.112/2020, em vigor a partir de 24 de janeiro de 2021.
Jan 15, 2021•7 min•Season 2Ep. 77
T02/E76: O Direito dos Vigilantes à Aposentadoria Especial e o Tema nº 1.031 do STJ
Episódio sobre o Tema 1.031 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os limites do direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
Jan 14, 2021•13 min•Season 2Ep. 76
T02/E75: Novidades Jurídicas de 2021: 3) Lei da Internet das Coisas
Terceiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com a análise da Lei nº 14.108/2020, conhecida como a Lei da Internet das Coisas, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
Jan 13, 2021•7 min•Season 2Ep. 75
T02/E74: Os Encargos do Encarregado
Episódio sobre as atribuições do encarregado previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Jan 12, 2021•6 min•Season 2Ep. 74
T02/E73: Novidades Jurídicas de 2021: 2) Renda Para a Concessão do Benefício Assistencial
Segundo episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com mais uma alteração legal da renda familiar per capita exigida como condição para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) da Assistência Social.
Jan 11, 2021•8 min•Season 2Ep. 73
T02/E72: Uso de Dados Pessoais no PIX como Aplicativo de Mensagens
Episódio sobre o caso recente de uso da chave PIX para o envio de mensagens, com transferências reiteradas no valor de um centavo.
Jan 08, 2021•12 min•Season 2Ep. 72
T02/E71: Novidades Jurídicas de 2021: 1) Novo Valor do Salário Mínimo
Primeiro episódio da série sobre as novidades jurídicas de 2021, com com os reflexos do novo valor do salário mínimo.
Jan 08, 2021•6 min•Season 2Ep. 71
T01/E70: Glossário da LGPD: 19) Autoridade Nacional
Décimo nono (e último) episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Dec 23, 2020•7 min•Season 1Ep. 70
T01/E69: Sorria, Você Está Sendo Rastreado!
Episódio sobre cookies, política de privacidade, Marco Civil da Internet e Leu Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dec 22, 2020•7 min•Season 1Ep. 69
T01/E68: Glossário da LGPD: 18) Órgão de Pesquisa
Décimo oitavo episódio da série sobre o Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados, com a análise do conceito legal do órgão de pesquisa.
Dec 21, 2020•4 min•Season 1Ep. 68
T01/E67: Três Meses de LGPD: O Que Mudou?
Episódio com uma breve análise dos três meses de vigência da maior parte das.normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dec 18, 2020•5 min•Season 1Ep. 67
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