Sem Precedentes

Qual será a cara do STF com Fachin presidente?

Edson Fachin será o novo presidente do STF. Luís Roberto Barroso deixa a Presidência depois de dois anos. O que muda na relação com a política? O que muda internamente? E podemos ter um ciclo de reformas internas? E mais: as críticas do novo presidente do TST, Vieira de Mello Filho, ao salário e benefícios extra dos juízes brasileiros. Como Fachin, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, vai lidar com este problema?

A PEC da Blindagem é mesmo inconstitucional?

Há bons argumentos para criticar a proposta aprovada pela Câmara, como o desequilíbrio que a proposta vai gerar na relação entre os poderes e na excessiva proteção a deputados, senadores e presidentes de partidos. Mas há também argumentos defensáveis em favor da proposta. No Sem Precedentes nós fazemos esta conta e chegamos a um resultado final.

Bolsonaro condenado: A história do julgamento

Depois da condenação do ex-presidente pelo STF, alguns debates políticos e também jurídicos vão surgir. Haverá anistia? O STF derrubaria o perdão ao presidente? A pena será imposta em regime fechado? E o mandato do deputado Ramagem, será automaticamente cassado? E ainda vem pela frente a denúncia contra Eduardo Bolsonaro para agravar a situação da família Bolsonaro.

Quantos Supremos cabem no STF?

O tribunal progrssivamente se fragmenta. E essa divisão amplia os poderes individuais e expõe o STF a agendas particulares. Nesta entrevista, Miguel Godoy, professor da UNB e UFPR, faz as contas de quantos espaços individuais há hoje no STF.

E agora, Alexandre?

Como Alexandre de Moraes responderá às alegações dos advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais investigados por tentativa de golpe de Estado? E mais: será que é tão óbvio assim que uma proposta de anistia seria inconstitucional?

Os efeitos do julgamento de Bolsonaro para o STF

A volta do STF

Uma combinação de eventos e as ameaças políticas - internas e externas - desafiam o Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem alguma responsabilidade por este cenário? Depois de 4 meses fora do ar, o Sem Precedentes retorna com seu time completo e em casa nova.

Direito Constitucional | Gilmar Mendes: professores e alunos discutem um Brasil em construção

Após 36 anos da promulgação da Constituição, os professores e alunos de Direitos Constitucional parecem ter se libertado de uma interpretação ideológica que circundava a Constituição. "Não há tanta ilusão em relação às utopias como nós tínhamos no passado", avalia Gilmar Mendes , professor da disciplina no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), em entrevista exclusiva ao JOTA . "Talvez na Justiça do Trabalho tenha um pouco...

Direito Constitucional | O efeito STF na sala de aula: 'É menos passividade e mais engajamento'

Nos últimos anos, as instituições ganharam espaço e se tornaram protagonistas no ensino do Direito Constitucional. Ao JOTA, o professor Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo (USP), contou que quando era estudante, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente não aparecia nas aulas de Direito Constitucional. Os alunos estudavam controle de constitucionalidade, claro, mas não passava disso. “O STF tinha um papel marginal nas aulas de Direito Constitucional. Na verdade, em geral, ...

Bolsonaro tem alguma chance no STF? | Podcast Sem Precedentes #186

No episódio desta semana, o podcast Sem Precedentes analisa o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Logo no início do episódio, o time de analistas discute os fundamentos da decisão e o impacto da rejeição de todas as objeções processuais apresentadas pelas...

Direito Constitucional | Debate sobre Constituição passou de promover direitos a como impedir golpe

Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito Constitucional neste período, que foi do campo dos direitos fundamentais para a arena política. “E eu confesso que nos últimos tempos [dar aula de Direito Constitucional] tem sido um grande desafio”, diz. Ele diz que quando começou a dar aula a discussão era sobre a Constituição como limite ao poder do Estado e, ao ...

Perguntas e respostas sobre o julgamento de Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #185

Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República , Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo j...

Direito Constitucional | Alunos veem Direito Constitucional como instrumento de poder, diz Horbach

O ensino do Direito Constitucional hoje guarda uma diferença já visível na comparação com o passado. E uma das primeiras diferenças é que os alunos sabem que estão diante de uma ferramenta política. “Hoje, os alunos já chegam no Direito Constitucional tendo a consciência de que vão lidar com um instrumento de influência política, um instrumento de poder”, avalia Carlos Bastide Horbach, professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista ao JOTA, ele explica...

Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF? | Podcast Sem Precedentes #184

O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal ( STF ) e, especificamente, na 1ª Turma. Além disso, o podcast analisou a decisão do STF de rever o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, uma mudança que impacta diretamente o caso de Bolsonaro. Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo...

Direito Constitucional | Como mostrar o erro das decisões do STF em sala, sem deslegitimar o Supremo

Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná ( UFPR ) e da Universidade de Brasília ( UnB ), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se limitava à leitura dos artigos da Constituição. O Supremo Tribunal Federal ( STF ) era citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando havia mudança de composição. Era o primeiro mandato do presidente Lula. "Hoje isso mudou, mudou porque o Supremo mudou, e a interp...

Direito Constitucional | Polarização chegou ao ensino e colocou professores na mira de crivo crítico, diz Ingo Sarlet

A transição de um mundo analógico para a era digital, acompanhada por um contexto político marcado por tensionamentos, afetou a atividade do magistério e teve impacto não só no Direito Constitucional -- mas principalmente nele. Essa é a avaliação do professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Sarlet. Em entrevista ao JOTA , ele afirmou que esse efeito abrange também o plano da gestão acadêmica. “Sinto que os colegas que estão na graduação também estã...

Direito Constitucional | Como separar Supremo e Direito Constitucional em sala de aula?

Dentro da sala de aula, na disciplina de Direito Constitucional, é preciso separar duas coisas que muitas vezes se misturam: o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e a Constituição. Ana Laura Barbosa, professora da ESPM, busca esse esforço de investigação junto aos seus alunos. Porque uma coisa é o texto, outra é a interpretação que o tribunal faz do texto. Separá-los permite aos alunos perceberem que existe uma diferença entre texto e interpretação que estimula nos estudantes o senso crítico necess...

As certezas e as dúvidas sobre o julgamento de Bolsonaro no STF | Sem Precedentes #183

Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo: tramitará na 1ª Turma. Mas esta é apenas uma das certezas sobre o julgamento do caso. As demais certezas e o que há de dúvidas sobre o futuro do ex-presidente na Corte são o tema do Sem Precedentes desta semana. O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição aborda ainda a composição da peça assinada pelo p...

Direito Constitucional | Mudanças no ensino refletem a transformação na sociedade

É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a sociedade? E até que ponto o ensino do Direito Constitucional nas décadas passadas não estava baseada numa ideia quase romântica da Constituição? Perguntas que a própria professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Jane Reis, suscita quando pensa no que mudou nas suas aulas de 2000 para cá. Em entrevista ao JOTA , ela ressalta que “o que...

Direito Constitucional | STF mais político pode levar o debate para a ciência política

A Ciência Política está tirando do Direito parte do campo do seu campo de trabalho e de análise. E o que sobra para o professor de Direito Constitucional hoje? Num cenário em que a Corte (o STF) está "umbilicalmente ligada à conjuntura política do país”, os caminhos em entre as duas ciências se cruzam criando dificuldades para o professor de Direito Constitucional dentro da sala de aula. Apesar de identificar esse caminho que se cruza com a ciência política, o professor diz que ainda “há um espa...

O discurso simplificador de Barroso sobre as críticas ao STF | Sem Precedentes #182

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e disse que “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”. A fala deixou em aberto uma questão: é possível gostar da Constituição e criticar o Supremo? O debate em torno desta p...

Direito Constitucional | Como explicar para os alunos que o STF não pode tudo?

Os alunos de Direito Constitucional hoje em dia acompanham muito mais as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os estudantes do passado faziam. E a leitura dos jornais e das decisões dos ministros trazem um desafio para o professor Diego Werneck na sua sala de aula no Insper. Como explicar que há limites para o STF? Como convencer os alunos de que no Supremo nem tudo é política? "Hoje os alunos partem do princípio de que o Supremo pode tudo. E eles partem desse princípio, você p...

Direito Constitucional | A crise de legitimidade do STF foi bater dentro da sala de aula

André Rufino sentiu que a crise de legitimidade que atinge hoje o Supremo Tribunal Federal ( STF ) foi parar dentro da sala nas aulas que ministra como professor de Direito Constitucional do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Direito e Pesquisa), em Brasília. "Hoje em dia, quando se fala que há uma decisão de uma Corte Constitucional ou do Supremo Tribunal Federal em especial, parece até que você está colocando mais lenha na fogueira, porque pelo menos 30% da sala de aula vai dizer: 'Ah, não, ...

Direito Constitucional | Alunos estão mais apáticos em relação às discussões constitucionais, diz Vera Karam

O ambiente é de conflito, o Supremo Tribunal Federal sob crítica, ideais da Constituição também em debate. Um momento, portanto, de turbulência e enormes desafios e controvérsias. Apesar disso, dentro da sua sala de aula, toda essa efervescência ganha ares de enfado. Vera Karan Chueiri, professora de Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná, com mais de 30 anos de sala de aula, vê alunos apáticos diante de temas constitucionais, talvez por certo "desencantamento" da maioria deles...

Litigância predatória coloca advocacia em risco, afirma Fredie Didier Jr. | Entrevista exclusiva

Em 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) editou uma recomendação dando instrumentos para a magistratura fazer frente ao que chamou de 'litigância abusiva', mais conhecida como litigância predatória. Nela, o órgão estabelece medidas para identificar, tratar e prevenir o fenômeno no Poder Judiciário brasileiro. O documento, apesar de ter causado insatisfação em parte da advocacia, é visto como uma evolução por Fredie Didier Jr., advogado e professor de Direito Processual Civil na U...

O que caracteriza o STF de 2024? | Podcast Sem Precedentes #181

O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e abordagem policial foram levados ao plenário, mas é possível dizer que eles foram a marca da Corte neste ano? É com o foco em elaborar o que caracteriza o STF de 2024 que o time do Sem Precedentes conduz o debate neste último episódio do ano. Além de temas qu...

Os (des)caminhos do julgamento sobre Marco Civil da Internet | Podcast Sem Precedentes #180

Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet , o cenário ainda é incerto, mas já é possível fazer análises sobre as sinalizações e os méritos dos votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux , relatores das ações em análise pelo plenário. E é justamente sobre os rumos do julgamento o episódio do Sem Precedentes desta semana. Para participar do debate, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Const...

STF como conciliador ou parte do problema? | Podcast Sem Precedentes #179

A semana começou com uma decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que causou surpresa e irritação entre os parlamentares. Na segunda-feira (2/12), Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensos desde agosto, porém estabeleceu uma série de restrições. Em pouco mais de 24 horas, a decisão foi chancelada por unanimidade na Corte. O Supremo, que havia se posicionado como conciliador, entretanto, passou a se tornar alvo de críticas duras. Concil...

Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu? | Sem Precedentes #178

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu que o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere o princípio do Estado laico nem a liberdade de crença. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin , que considerou que a presença dos símbolos não viola a esses princípios, desde que o objetivo seja manifestar tradição cultural. Mas, embora tenha sido julgado como um caso simples, muitas questões ficaram em aberto. Essa complexidade do caso é o tema do Sem Preceden...

Artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional. E aí? | Podcast Sem Precedentes #177

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet , com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo em xeque versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (como as plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema...