O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre Supremo e Constituição, discutirá o alcance da Justiça Militar para apreciar crimes cometidos por militares em operações. O julgamento foi suspenso após um destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Mas, até o momento, havia 5 votos para manter a competência e apenas 2 contra. Os votos já proferidos estão com o pé na realidade? Clique aqui e leia o artigo "Nem ‘carta branca’, nem ‘ditadura judicial", escrito por Felipe Recondo e Diego Werneck, na editoria ...
Feb 17, 2023•42 min•Ep. 120
Neste episódio de retorno oficial do recesso, o Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e a Constituição, comenta a primeira sessão da corte desde os ataques golpistas de 8 de janeiro. O podcast aborda o que vem pela frente e os julgamentos que podem mobilizar o tribunal. Um deles é a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber....
Feb 03, 2023•49 min•Ep. 119
O Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e a Constituição, retorna em meio ao que seriam férias para o Judiciário para comentar sobre os ataques aos prédios dos Três Poderes. Além da destruição observada no plenário do STF, os bolsonaristas também invadiram e depredaram o gabinete da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os ministros caracterizaram o que se passou em Brasília no domingo (8/1) como uma tentativa de golpe de Estado e um atentado terrorista....
Jan 13, 2023•49 min•Ep. 118
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, comenta as consequências da decisão da corte que considerou o orçamento secreto inconstitucional. A decisão tem efeitos políticos incontroversos. Os ministros votaram de modo que esvazia o poder dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tinham para definir os parlamentares que seriam beneficiados pelo orçamento secreto. Além disso, o desfecho representa também uma vitória institucional e da rela...
Dec 19, 2022•1 hr•Ep. 117
O próximo episódio do Sem Precedentes vai ao ar segunda-feira, dia 16/12 e analisará os desdobramentos do julgamento sobre o Orçamento Secreto no STF.
Dec 16, 2022•3 min•Ep. 117
O novo episódio de Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e a Constituição, aborda as expectativas sobre o julgamento do orçamento secreto, que começou nesta semana e continuará na próxima. Eles julgam ações que questionam a constitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento, tecnicamente chamadas de RP9....
Dec 09, 2022•47 min•Ep. 116
Nesta semana, o Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF ) e a Constituição, trata da conta cara a ser paga pela tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestar o resultado das eleições.
Nov 25, 2022•39 min•Ep. 115
O episódio desta semana de Sem Precedentes , podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e Constituição, aborda a passagem conturbada de cinco ministros por Nova York para atender ao evento Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo empresarial da família do ex-governador de São Paulo João Doria.
Nov 18, 2022•46 min•Ep. 114
O episódio desta semana de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa as diferenças e também as semelhanças entre as reuniões dos ministros da corte com o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e o eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nov 11, 2022•50 min•Ep. 113
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, responde o que deve mudar no Tribunal com a eleição de Lula (PT) e do que se libertará com a saída de Bolsonaro (PL).
Nov 01, 2022•1 hr 1 min•Ep. 112
Oct 28, 2022•2 min
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, a discussão é sobre como, a poucos dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou regras do jogo para impor limites controversos à publicação de conteúdo nas redes sociais e em veículos de comunicação.
Oct 21, 2022•51 min•Ep. 111
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute a proposta sugerida por Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de ministros do tribunal. Esse e outros planos, como reduzir a idade da aposentadoria compulsória, que é de 75 anos hoje; e mudanças no modelo de indicação de novos integrantes são sugestões antidemocráticas que, de modo algum, conseguiriam resolver problemas institucionais do STF.
Oct 14, 2022•1 hr 1 min•Ep. 110
O novo episódio de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, busca entender os recados enviados pelas urnas à corte. Também discute o que a próxima formação do Senado, com um terço de novos integrantes e aumento de bolsonaristas, projeta sobre o equilíbrio entre os poderes a partir de 2023.
Oct 06, 2022•49 min•Ep. 109
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute as expectativas para após as eleições e o que Jair Bolsonaro (PL) poderá fazer para contestar o resultado das urnas. Os aliados dele já avisaram que ele vai contestar o resultado, independentemente de qual for. O que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará diante de uma investida do candidato contra as urnas eletrônicas?
Sep 30, 2022•52 min•Ep. 108
O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA em que se discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, mostra como as consequências falaram mais alto para os ministros em duas decisões recentes da Corte sobre temas diferentes. Na primeira decisão, o tribunal referendou a liminar que tinha sido dada pelo ministro Edson Fachin para suspender trechos de decretos da Presidência da República que flexibilizam a compra e o porte de armas. A liminar de Fachin já foi tema do Sem...
Sep 23, 2022•36 min•Ep. 107
O episódio desta semana de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traça o que se pode esperar da presidência da ministra Rosa Weber. É imprescindível que a presidente deixe um legado? Qual poderá ser o dela?
Sep 16, 2022•42 min•Ep. 106
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute duas decisões liminares: a que suspendeu o piso salarial da enfermagem e a que derrubou decretos que facilitavam o acesso a armas de fogo.
Sep 09, 2022•1 hr 5 min•Ep. 105
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, sai do campo da especulação sobre as motivações do ministro Alexandre de Morais a determinar uma operação contra empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Quando a decisão dele foi divulgada, houve contestações sobre os fundamentos do do ministro. Haveria elementos suficientes para busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas, tanto bancárias quanto em redes sociai...
Sep 02, 2022•47 min•Ep. 104
Neste episódio, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, busca entender o que motivou o ministro Alexandre de Moraes ordenar busca e apreensão de celulares de empresários que apoiam Jair Bolsonaro (PL). Ainda, o que o ministro investiga ao determinar a quebra do sigilo bancário deles?
Aug 26, 2022•49 min•Ep. 103
Este episódio de Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute o primeiro contato do tribunal com a nova Lei de Improbidade Administrativa em um julgamento que ficou indefinido até os últimos votos.
Aug 19, 2022•53 min•Ep. 102
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, volta do recesso para o seu centésimo primeiro episódio. Nele, são analisados os desafios e as expectativas do ministro Alexandre de Moraes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, o ministro substitui Fachin no comando da Corte eleitoral, pouco antes do 1º turnos das eleições, em outubro.
Aug 12, 2022•39 min•Ep. 101
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, chega ao seu centésimo episódio nesta semana. Neste episódio, são analisadas as decisões do Supremo no semestre e o que esperar do tribunal durante as eleições de 2022.
Jul 06, 2022•45 min•Ep. 100
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio desta semana os motivos que fizeram com que o Supremo virasse tema da campanha eleitoral de 2022.
Jun 24, 2022•50 min•Ep. 99
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio desta semana a manobra dos ministros para reverter a polêmica decisão do ministro Nunes Marques. Em decisão liminar, Marques suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini. O parlamentar foi cassado porque divulgou informações falsas sobre as urnas eletrônicas no dia das eleições de 2018.
Jun 10, 2022•1 hr 10 min•Ep. 98
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, retorna nesta semana com episódio sobre as duas respostas diferentes que o Supremo pode dar para um mesmo assunto: os acordos entre empresas e trabalhadores.
Jun 02, 2022•43 min•Ep. 97
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio dessa semana a estratégia política de Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes. O presidente protocolou no Supremo uma notícia-crime contra Moraes acusando o ministro de um suposto "abuso de autoridade". Bolsonaro afirmou que Moraes promove sucessivos ataques à democracia e desrespeita a Constituição. A notícia-crime foi arquivada horas depois por decisão do ministro Dias Toffoli....
May 20, 2022•46 min•Ep. 96
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio desta semana o julgamento que possibilitou a concessão da licença-maternidade de 180 dias a um pai solo, o caso tirou o STF da agenda de conflitos políticos.
May 13, 2022•46 min•Ep. 95
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda nesse episódio a discussão sobre imunidade parlamentar no Supremo. Depois do caso do deputado federal Daniel Silveira, a Corte avança e abre ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
May 06, 2022•48 min•Ep. 94
O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa recente ato de Bolsonaro em favor do deputado Daniel Silveira, no qual dezenas de parlamentares foram aplaudir o presidente da República. Mais uma vez, o presidente afirma que o decreto é constitucional. Confira análise dos participantes do podcast sobre o atual cenário das relações entre os Poderes. O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo e sócio d...
Apr 29, 2022•56 min•Ep. 93
