Destaques da Semana de 25 a 29 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC coordenará Grupo de Trabalho do CNMP sobre Conselho Tutelar; CASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis; Promotoria de Justiça de Correia Pinto obtém anulação de processos de contratação temporária, e Administração Pública terá que rescindir contratos; Liminar obtida pelo MPSC obriga loteadores a regularizar imóvel e proíbe comercialização de terrenos; Em Chapecó, responsáveis por dano terão de recuperar área de proteção permanente e pagar R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados; MPSC vistoria a nova estrutura da passarela do CIC; MPSC recomenda que Município de Ipuaçu cesse desvio de função de servidores efetivos.

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