Destaques da Semana de 19 a 23 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças; Operação Mata Atlântica em Pé 2022 iniciou nesta segunda-feira em Santa Catarina; Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú; Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb; Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência; Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública; Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração; Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal.

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