'PEC da Segurança Pública dificilmente avançaria com trecho que dá exclusividade à União para legislar', diz relator
Jul 09, 2025•12 min
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O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, retirou do texto a exclusividade da União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A alteração foi motivada por críticas de governadores e busca preservar a autonomia dos estados e municípios. Em entrevista ao Jornal da CBN, o parlamentar detalhou os principais pontos e mudanças no texto.
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