Governo recorre ao STF para manter validade do decreto do IOF
Jul 01, 2025•2 min
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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (1) que o governo não teve outra alternativa senão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a anulação do decreto presidencial sobre o IOF, editado pelo presidente Lula. No entanto, a ação apresentada hoje não contesta diretamente a decisão do Congresso, mas busca reafirmar a constitucionalidade do decreto, numa estratégia que visa, nas entrelinhas, reverter sua derrubada sem configurar um confronto direto com o Legislativo.
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