2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras internacionais, entre outros temas. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
Previsto no PLP 68/24, o split payment permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da operação. O Executivo aposta na sistemática para reduzir a alíquota do IBS/CBS, mas há críticas ao mecanismo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?
Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
O ITBI e o ITCMD são impostos incidentes, respectivamente, na transmissão de imóveis e sobre heranças e doações. Neste episódio contamos como os tributos funcionam e como eles podem mudar após a aprovação da reforma tributária. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
No dia 28 de agosto, está na pauta do STF uma das “teses filhotes” da tese do século, envolvendo a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, afinal, o que são essas teses filhotes? E qual a tendência para elas no Judiciário? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
A Câmara aprovou, em 10 de julho, o PLP 68, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto vai ao Senado com tópicos polêmicos, como a inclusão das carnes na cesta básica e uma espécie de trava para manter a alíquota dos novos tributos em 26,5%. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
O 1º semestre foi repleto de alterações tributárias no país. O Legislativo e o Executivo travaram debates em relação a MPs que limitavam as compensações tributárias e restringiam benefícios fiscais, além de alinhavar a regulamentação da reforma tributária. Já o Judiciário proferiu decisões sobre a tributação das locações e de tarifas de energia elétrica. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de te...
É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro possibilidade que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. São os tributos extrafiscais, que trataremos nesse episódio. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
O governo federal enviou ao Congresso, em 5 de junho, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor, disciplina o julgamento administrativo do IBS e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
Dia 31 de maio encerra-se o prazo de entrega, pelas pessoas físicas, do Imposto de Renda. Nesse episódio explicamos quem deve declarar, a diferença entre declaração completa e simplificada, porque algumas pessoas pagam imposto, enquanto outras restituem, e mais. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
Foi divulgada, no final de abril, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/24 traz, entre outras, as regras gerais sobre IBS e CBS, Imposto Seletivo, regimes setoriais e cesta básica, e agora deverá caminhar pelo Legislativo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
As obrigações acessórias são vistas como um dos grandes problemas do sistema tributário atual. Complexas, elas vêm junto do recolhimento dos tributos, e seu descumprimento pode gerar multas aos contribuintes. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
A tributação da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. O tema é multifacetário, saindo do campo do Direito Tributário e chegando ao direito a uma alimentação saudável e à dignidade humana Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
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2024 teve início com os debates em torno da MP 1202, que originalmente trazia a reoneração da folha, a antecipação do fim do Perse e a limitação das compensações tributárias. Neste episódio comentamos as polêmicas em torno da medida e as alterações que ela traz a longo prazo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
A aprovação, em 2023, da reforma tributária sobre o consumo, não encerra os debates em torno do tema. 2024 será marcado pela regulamentação das mudanças aprovadas pelo Congresso. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
O ano de 2023 foi movimentado na área tributária. Entre reforma tributária, MPs e decisões do Judiciário, o Brasil sofreu alterações em seu sistema que perdurarão por muitos anos. Nos tribunais superiores, 2023 foi marcado por mais vitórias para o fisco do que para os contribuintes. Neste episódio, fizemos uma breve retrospectiva da pauta tributária de 2023. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período d...
Em agosto, o governo editou uma MP que mexe em um tema espinhoso do Direito Tributário: as subvenções fiscais. Neste episódio, detalhamos a MP 1.185, que trata da tributação de incentivos fiscais e cria a figura do crédito fiscal. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
A reforma tributária trouxe à discussão o termo IVA, Imposto Sobre Valor Adicionado. Mas, afinal, o que é IVA? E como ele se difere do que temos hoje no Brasil? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
A saga da reforma tributária continua. No final de outubro foi disponibilizado um novo relatório, fixando um “teto” para as alíquotas dos novos tributos e alterando pontos relacionados à cesta básica e ao Imposto Seletivo. Neste episódio explicamos as alterações, que deixam o texto mais próximo aprovação. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
O Preço de Transferência foi um tema que ganhou notoriedade com a edição da MP 1152/22. Neste episódio, discutimos as mudanças trazidas com as novas regras, que aproximam o Brasil do padrão OCDE e impactam principalmente multinacionais Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
O debate em torno da tributação dos benefícios fiscais de ICMS tem tomado espaço desde o começo do ano. A última movimentação em relação ao tema veio com a edição da MP 1185/23, que cria um inédito sistema de aproveitamento de créditos fiscais. Neste episódio detalhamos a medida. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
Relevante para o cenário arrecadatório do governo, o PL do Carf foi convertido, em 21/9, na Lei 14.689/23. Neste episódio comentamos o que foi aprovado pelo Executivo, como a volta do voto de qualidade, e o que foi vetado, como mudanças nas execuções fiscais. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
No final de agosto, os Juros Sobre Capital Próprio voltaram à pauta do dia com o envio ao Congresso do PL 4.258/23, que proíbe a dedução dos valores da base do IRPJ e da CSLL. Neste episódio explicamos o que são o JCP e como a proposta impacta o mecanismo Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
Em abril, o STJ tomou uma decisão tributária que vem repercutindo até hoje. Neste episódio, trataremos dos impactos do entendimento sobre a inclusão dos benefícios de ICMS no IRPJ e na CSLL Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!
Com o início do segundo semestre, deve voltar à pauta do Congresso um importante tema para o governo: o PL do Carf. O projeto retoma o voto de qualidade no conselho, mas não só. Constam na proposta outros assuntos relevantes aos contribuintes, como redução de multas e transação tributária. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!...
A modulação de efeitos tem sido aplicada pelo STF em julgamentos tributários há mais de 15 anos. Nos últimos anos, porém, a utilização desse instituto tem se tornado cada vez mais recorrente: 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Por meio da modulação, quando o STF declara um tributo inconstitucional, por exemplo, ele joga para frente os efeitos dessa decisão. Na prática, na maioria das vezes, os contribuintes não têm direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado. ...
