Restringir agências reguladoras afasta OCDE, diz Logística Brasil

A emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à MP que reestrutura o governo pode afastar o Brasil da entrada na OCDE. Essa é a análise do diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas, de 48 anos.

A proposta do congressista à MP (medida provisória) 1.154/2023 fala na criação de conselhos temáticos com a participação do governo, empresas, academia e consumidores para definir as normas de cada área. Atualmente, agências reguladoras têm autonomia para editar as normas, fiscalizar e julgar as instituições de determinado setor.

“Eu tenho certeza que isso é um passo atrás que o país está dando, inclusive, para se no futuro pretender entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Porque a regulação na OCDE é um tema amplamente debatido no sentido que tem que haver regulação. Eu vejo como um perigo muito grande e quem vai pagar a conta dessa emenda é a camada mais frágil da nossa sociedade”, disse Seixas em entrevista ao Poder360.