Novo marco fiscal prevê bloqueio de recursos, diz Guilherme Mello
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O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, 39 anos, disse que o novo marco fiscal prevê a possibilidade de bloqueio de gastos para cumprir metas. A declaração foi dada em entrevista ao Poder360.
"Ele prevê a possibilidade de bloqueio de recursos. O governo continua dispondo do instrumento do bloqueio e do contingenciamento para cumprir suas metas", afirmou.
O que muda em relação a medidas vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, é que não deve haver um grande contingenciamento no começo do ano, segundo o secretário.
"O governo continua dispondo de todos os instrumentos necessários para alcançar suas metas e pode utilizá-lo sempre que achar correto e adequado. Agora, não será mais obrigado a, no início de cada ano, fazer um mega contingenciamento, que prejudica a qualidade e o planejamento do Estado", disse.
