Fazenda deu aval para Planejamento consultar bloqueio menor no TCU

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Ministério da Fazenda deu anuência para que o Ministério do Planejamento e Orçamento consulte o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as possíveis punições a um bloqueio de até R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2024, mesmo com possíveis frustrações de receitas.

Um dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano trava o contingenciamento até este valor. Pelo marco fiscal, sancionado em agosto, o Executivo pode contingenciar até 25% das despesas discricionárias, o que seria um valor superior a R$ 50 bilhões. Apesar disso, a LDO foi aprovada com um trecho que limita o bloqueio dos gastos em até R$ 25,9 bilhões.