Empresas que prestam serviços de internet em Vitória foram multadas no valor de R$ 235 mil em uma nova fiscalização do Procon. A Operação "Velocidade Máxima" constatou que 12 empresas continuam a descumprir a adequação à norma de apresentar aos consumidores gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados, mesmo após terem sido notificadas no início em fevereiro. Esta edição do Olho Vivo é uma entrevista com a gerente do Procon Vitória, ...
Sep 28, 2021•15 min
Mesmo com o dólar alto, sites e aplicativos estrangeiros costumam fazer promoções tentadoras e até mesmo oferecer mercadorias que não estão disponíveis por aqui. No entanto, preço baixo pode ser uma "pegadinha". Os cuidados que devemos ter ao comprar em plataformas estrangeiras? Este é o tema do Olho Vivo, com Luiz Gustavo Tardin. Shopee, Amazon e AliExpress são os preferidos dos brasileiros para as compras internacionais, apontam pesquisas. O que fazer em caso de não entrega do produto ou demor...
Sep 21, 2021•9 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin destaca que não há obrigatoriedade legal de reembolso total de viagens canceladas durante a pandemia da covid-19. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a rescisão de um contrato firmado entre uma consumidora e uma agência de turismo, uma vez que a viagem teve que ser cancelada em razão da pandemia. Em votação unânime, a turma julgadora acolheu em parte o recurso da agência de turismo apenas pa...
Sep 14, 2021•4 min
Nesta edição do "Olho Vivo", Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a informação recente de que a revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nessa orientação, o colegiado negou recurso de uma operadora de saúde que buscava a devolução dos valores dispendidos no tratamento de uma beneficiária. Os pagamentos foram determinados em decisão liminar, que foi revoga...
Sep 07, 2021•5 min
Você é daquele tipo de pessoa que sai "printando" todas as conversas do WhatsApp e depois compartilha com outra pessoa? Pois vai um alerta importante: terceiros somente podem ter acesso às conversas do aplicativo mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
Aug 31, 2021•7 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin traz como destaque as consequências jurídicas que envolvem o golpe do WhatsApp. Uma das modalidades desse golpe é quando um criminoso invade o aplicativo e tenta extorquir os contatos do dono do celular. Será que é possível, por exemplo, receber indenização, principalmente em casos que envolvem clonagem do chip? Como os Tribunais encaram essa situação em caso de violação aos direito do consumidor? Acompanhe as explicações do comentarista!
Aug 24, 2021•5 min
Tecnologia e direito do consumidor. Na última sexta-feira (13) teve início a implantação da segunda fase do chamado Open Banking no Brasil. Nesta etapa, o cliente pode solicitar o compartilhamento de dados cadastrais e informações sobre transações e serviços contratados em instituições financeiras. O Open Banking vai permitir que o consumidor autorize o compartilhamento de dados pessoais com bancos e fintechs para receber ofertas melhores de produtos e serviços, como empréstimos e financiamentos...
Aug 17, 2021•7 min
Ao receber sua conta de telefonia móvel, você já se deparou com algum serviço que não contratou? Esses "penduricalhos" vão desde pacotes de streaming até assinaturas de livros digitais e jogos, e, teoricamente, não foram contratados, mas estão discriminados na conta. Mas quando o consumidor solicita a retirada de algum deles? A resposta é de que fazem parte do plano? Assunto para o comentarista Luiz Gustavo Tardin, nesta edição do Olho Vivo! Esses serviços são chamados de serviços de valor adici...
Aug 10, 2021•3 min
Você já ouvir falar do "golpe da troca do cartão"? É quando um criminoso troca o cartão sem o consumidor perceber para fazer saques e transações indevidas. Em São Paulo, uma pessoa que foi vítima do "golpe da troca do cartão" será indenizada pelo banco. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que houve falha da instituição financeira - o sistema de proteção do banco não foi capaz de impedir o golpe, visto que as transações, no valor de R$ 9,4 mil, fugiam ao p...
Aug 03, 2021•8 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin traz um importante alerta. Pesquisas revelaram que uma em cada cinco casas no Brasil usa internet do vizinho, ou seja, cerca de 20% dos brasileiros. E não é apenas Internet - também há casos de vizinhos que decidem "rachar" a conta da TV por assinatura, por exemplo. Esse tipo de prática pode ser considerada ilegal. É o que explica o comentarista, que alerta para os termos postos em contrato. E como que fica a situação do responsável pela rede que as...
Jul 27, 2021•14 min
Neste mês de julho, época de férias para muitas pessoas, você vai viajar e ficar fora de casa por algum tempo? Ou está precisando de cortar uma despesa nessa época do ano? Pois nesta edição do Olho Vivo, o comentarista Luiz Gustavo Tardin traz a orientação de que você pode economizar pedindo a suspensão de serviços como assinatura de internet ou TV a cabo, temporariamente. Esse pedido pode ser feito uma vez por ano e no período de suspensão a pessoa não recebe cobrança das operadoras. Isso mesmo...
Jul 20, 2021•3 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin aponta que a falta de pagamento vem motivando a maioria das ações de locação de imóveis. Só para se ter uma ideia das 1.181 ações judiciais relacionadas ao mercado de locação protocoladas na cidade de São Paulo em maio, por exemplo, 87,4% (1.032 processos) foram por falta de pagamento do aluguel, de acordo com dados divulgados nesta semana pelo Secovi-SP, maior sindicato do mercado imobiliário da América Latina. O número é 6,3% superior aos 1.111 pr...
Jul 13, 2021•9 min
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou a alta para 4,10% em maio deste ano, ante avanço de 1,51% em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-M é conhecido como "inflação do aluguel" e serve de parâmetro para o reajuste da maioria dos contratos dos contratos imobiliários. Com esse avanço afetando muitos contratos, será que existe a possibilidade de modificação do índice na regulação da correção dos contratos imobiliários? É sempre obrigatória a correção com base no IGP-M...
Jul 06, 2021•12 min
Na última quarta-feira (23), o Senado aprovou um projeto que suspende as medidas judiciais que determinam despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia. Segundo o texto, a suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda...
Jun 29, 2021•11 min
Nesta edição do "Olho Vivo", Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a notícia de que a 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma agência de viagens on-line e companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, uma passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio da covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199. De acordo com os autos, dois dias antes do embarque, a mulher apresentou sintomas de covid-19 e foi orientada, em consulta médica, a não v...
Jun 15, 2021•7 min
Viajar está no topo da lista de desejos de boa parte da população mundial que há mais de um ano convive com os efeitos da pandemia da covid-19. A pandemia, por sua vez, frustrou o planejamento de numerosas viagens de férias e trabalho. Pensando nisso, nesta edição do "Olho Vivo", Luiz Gustavo Tardin traz importantes dicas e orientações sobre como você deve proceder com relação as viagens, como a previsão de reembolso, remarcação ou período de concessão de crédito de passagens aéreas, pacotes tur...
Jun 08, 2021•13 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin continua a esclarecer as principais dúvidas dos ouvintes com relação aos assuntos de condomínio e convívio coletivo, direitos e deveres. Na última edição do quadro ele esclareceu, por exemplo, o que acontece quando os elevadores deixam de funcionar. O ouvinte Denis, agora, questiona: "Para casos de infiltração nas unidades, decorrentes de vícios construtivos, que já tiveram o reparo e não lograram êxito na resolução, como fica a situação?". O ouvint...
May 25, 2021•10 min
Nesta edição do "Olho Vivo", o comentarista Luiz Gustavo Tardin traz importantes orientações para aquelas pessoas que têm enfrentado uma verdadeira dor de cabeça com a qualidade da conexão da sua internet, sobretudo, em tempos de pandemia da covid-19. Com a utilização da internet em casa, seja para home office ou estudos, muitas pessoas têm reclamado da sua velocidade. Sua internet é daquelas que "cai" toda hora? Sabe como e a quem deve deve reclamar? Tardin traz as orientações completas a respe...
May 04, 2021•11 min
Um levantamento apontou quais são os dez problemas que mais geram indenizações a consumidores e condenação de empresas no Brasil. A consultoria da startup Unicainstancia — especializada em mediação de conflitos — pesquisou os assuntos mais reclamados pelos clientes das empresas na Justiça e, assim, os temas que mais geram condenações e pagamento de indenização. Entre elas estão o CPF negativado indevidamente, cobranças irregulares de telefonia e cancelamento do serviço mesmo após a quitação do d...
Apr 20, 2021•14 min
Nesta edição do "Olho Vivo", o comentarista Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a notícia de que a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a rescisão do contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet, determinando o reembolso dos valores pagos pela autora. O buffet havia sido contratado para uma festa de casamento, que não aconteceu em razão da quarentena decretada em São Paulo, como medida de enfrentamento à covid. A aut...
Apr 13, 2021•4 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin repercute a notícia de que um correntista de uma instituição bancária será indenizado em R$ 10 mil por ter visto seu nome inscrito no rol de inadimplentes indevidamente, em razão de ter parado de movimentar sua conta salário, mas o banco ter continuado a cobrar tarifas. Neste caso, a 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o Banco do Brasil a indenizar o correntista inscrito no cadastro de inadimplentes me...
Apr 06, 2021•11 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin comenta a decisão do Procon de São Paulo de multar a Apple do Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador de energia do carregador – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer. Segundo o órgão, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resis...
Mar 30, 2021•9 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a informação de que a Sony anunciou que ainda este mês de março deixará de vender no Brasil produtos das divisões de TV, áudio e câmeras. Segundo a Sony, os serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantidos por aqui. Mas, afinal, como fica a situação do consumidor que comprou algum desses eletrônicos da multinacional japonesa? O fato de a Sony parar de produzir certos produtos no Brasil significa que os consum...
Mar 09, 2021•11 min
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou um novo entendimento sobre a abrangência da lista que pode prejudicar os consumidores que buscam tratamentos ainda não listados pela reguladora. O rol quer era considerado até então a cobertura mínima que deveria ser oferecida ao consumidor, passou a ser visto como "taxativo" e exaustivo. Isso quer dizer que apenas os procedimentos listados pela ANS terão cobertura do planos de saúde. Nesta edição do Olho Vivo, o comentarista Luiz Gustavo Tard...
Mar 02, 2021•7 min
O assunto agora é operadora telefônica. A insatisfação dos consumidores com o serviço prestado e a oferta de planos mais atraentes leva quase 400 pessoas por dia a fazerem a portabilidade do número do telefone fixo ou móvel no Espírito Santo para outra operadora telefônica. De acordo com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações, foram registradas 145.307 transferências numéricas em 2020 no Estado. Do total, 120 mil foram trocas de operadora de celular, o que corresponde a 82,6%. O...
Feb 23, 2021•16 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin traz uma orientação para os usuários de transporte por aplicativo. Esqueceu algum objeto no interior do veículo? De quem é a responsabilidade: do passageiro, da empresa ou do motorista? O comentarista responde.
Feb 16, 2021•4 min
Os leilões sempre foram uma alternativa para quem quer comprar automóvel com valor abaixo do mercado. Por causa da pandemia, muitos negócios que eram feitos de forma presencial ganharam espaço na modalidade virtual. Além da comodidade e praticidade, a alternativa evita aglomeração e protege contra o novo coronavírus. Mas se você tiver interessado, atenção: se o número de leilões remotos cresceu, também cresceu o número de casos de golpe envolvendo a modalidade. Segundo dados do laboratório digit...
Feb 09, 2021•14 min
No último dia 24 de janeiro, cerca de 130 pessoas tiveram que deixar suas casas no bairro Nova Itaparica, em Vila Velha. Isso porque um prédio, entregue em 2018, ameaça desabar por problemas estruturais e todos os moradores do edifício e de um raio de 40 metros em torno dele foram evacuados de suas residências, por determinação da Defesa Civil. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), o cálculo que consta no projeto de construção não está de acordo com o...
Feb 02, 2021•17 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin destaca que a pandemia também afetou o perfil de empresas que lideram as queixas. Em 2020, pela primeira vez, fintechs - companhias e startups que prestam serviços financeiros de forma digital - entraram para a lista das mais reclamadas no Espírito Santo, ao lado de bancos tradicionais, empresas de telefonia e financeiras. "Os fornecedores estão cada vez mais diminuindo os canais de acesso aos consumidores, por exemplo. Isso é um ponto que merece at...
Jan 26, 2021•10 min
Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin continua a abordar os casos de cobranças de dívidas por parte das empresas. O comentarista explica o que pode e o que não pode na hora de cobrar uma dívida e tira as dúvidas enviadas pelos ouvintes. Ouça!
Jan 19, 2021•9 min
