OABCast - Episódio 155 - O Podcast da OAB Nacional

#OABCast | 🎙️⚖️ A diretoria do Conselho Federal e os presidentes das seccionais da OAB se reuniram com o CNJ e o STF para discutir a Resolução 591/2024, reafirmando que “vídeo gravado não é sustentação oral”. Após a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou que os tribunais concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. No mesmo sentido, o TST determinou que processos com pedidos de sustentação oral sejam transferidos automaticamente para julgamento presencial, um pleito defendido pela OAB.

Além disso, a Ordem solicitou esclarecimentos ao INSS sobre acordos que permitem que cartórios recebam pedidos de benefícios previdenciários, reforçando que a consultoria previdenciária é uma atividade exclusiva da advocacia. E ainda, trazemos os detalhes das posses das novas diretorias da OAB Piauí e OAB Ceará, onde a advogada Christiane Leitão se tornou a primeira mulher a presidir a seccional cearense.

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