OABCast - Episódio 134 - O Podcast da OAB Nacional

#OABCast | 🎧 Mais um episódio de OABCast chegou para você sintonizar e se atualizar nas últimas notícias da advocacia e da OAB Nacional. Uma delas ocorreu durante o Conselho Pleno do mês de setembro, no qual a Ordem reafirmou a sua posição, contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri, mesmo ainda cabendo recurso.

💸 Saiba mais sobre o ajuizamento de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) em face do art. 1º da Lei Estadual 3.157/2016, responsável por alterar os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor no estado do Acre. Na prática isso reduziu o valor teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ameaçando os honorários dos advogados e advogadas de lá.

▶️ Esses e outros destaques do Pleno no último episódio do OABCast.