O caso do cão Orelha e o direito dos animais

O episódio de violência contra o cachorro comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, mobilizou manifestações de norte a sul do país neste fim de semana. Nos atos, o pedido era o mesmo: justiça para os agressores que atacaram e mataram Orelha no início de janeiro. A polícia de Santa Catarina apura se o crime foi cometido por um grupo de adolescentes, e a investigação aborda até suspeitas de coação e ameaça a testemunhas. Orelha se tornou um símbolo de uma violência que cresce rapidamente no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça diz que foram quase 5 mil casos de agressão a animais em 2024, um salto de 1.400% em comparação com 2021. A punição prevista em lei para quem maltrata cães e gatos chega a, no máximo, 5 anos de detenção, mas a maioria dos agressores é punida com medidas mais brandas. É o que explica Carlos Frederico Ramos de Jesus em entrevista a Natuza Nery. Carlos, que é coordenador do Grupo de Estudos de Ética e Direito Animal na USP e autor do livro “Entre Pessoas e Coisas: o Status Moral-Jurídico dos Animais”, analisa as mais recentes mudanças no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos animais domésticos e ensina o que fazer para denunciar casos de violência.