TCU e os riscos de revisão de descontos na tarifa para fontes renováveis
Apr 29, 2024•18 min•Season 1Ep. 681
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No MinutoMega desta segunda-feira, 29 de abril, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre a regulamentação da MP 1.212, que já permite o repasse de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para amortizar a tarifa da Equatorial Amapá, mas ainda há medidas a serem tomadas. Também fala sobre a implementação de uma decisão polêmica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desconto pelo uso da rede para geração incentivada, com possíveis efeitos retroativos, e sobre a fiscalização do tribunal sobre a abertura do mercado de gás natural e suas conclusões.
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