#8 - Conformidade e Operacionalidade do Plano de Ação de Emergência de Barragens
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O Plano de Ação de Emergência é uma ferramenta importante na gestão das barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens e resoluções da Agência Nacional de Mineração para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de dano potencial associado alto. Este instrumento legal define ainda o conteúdo mínimo a ser considerado para elaboração, deixando a cargo de cada órgão fiscalizador o detalhamento.
No #IMPodcast8, os professores Wagner Nascimento e Clarice Mendonça receberão o capitão da defesa civil de Minas Gerais, Paulo Firme e a assessora na Procuradoria PGJ MPMG Liziane Vasconcelos para debater as Declarações de Conformidade e Operacionalidade dos PAE/PAEBMs.
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