Debate #9 | O PL 399/2015 e a regulamentação da maconha no Brasil

O 9º episódio do Maconhômetro mergulha no assunto que dominou todos os debates relacionados à maconha nas últimas semanas: o Projeto de Lei nº 399/2015.

Protocolado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o PL trata da regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil.

Ele modifica o Artigo 2º da Lei Federal de Drogas Nº 11.343 e propõe a regulamentação das atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base cannabis no Brasil, para fins medicinais e industriais.

O projeto não trata de auto cultivo, nem de usos sociais, religiosos e ritualísticos. Trata apenas da regulamentação do cultivo, realizado por pessoas jurídicas (indústrias e associações), voltados para pesquisa, produção de medicamentos para animais e humanos, produção de remédios artesanais para pacientes de associações, produção industrial voltada para cosméticos e alimentos. Além disso, também prevê a disponibilização de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema único de Saúde, o SUS.

Neste episódio nosso time aborda os principais pontos do PL 399/2015, expõe suas opiniões, críticas e expectativas e contam com as participações da assessora parlamentar Michele Tomita, do ativista e advogado da Rede Reforma Erik Torquato, do presidente da associação Liga Canábica Julio Américo e do pesquisador do INCT-INEAC/UFF e do grupo de pesquisa PSICOCULT Yuri Motta.

Além disso, também comentam sobre a ofensiva conservadora e reacionária opositora ao projeto, rebatendo suas falácias e argumentos furados.

Confira!  

Todas as informações sobre o podcast Maconhômetro você encontra em http://cannabismonitor.com.br/maconhometro/

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