279. Marco Temporal Indígena: STF ou Congresso, qual decisão vale?
Sep 30, 2023•20 min•Season 4Ep. 279
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O Senado aprovou nesta semana o PL do Marco temporal, que estabelece que terras só podem ser demarcadas como indígenas se esses povos estiverem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação no Congresso vai contra a decisão do STF na última semana que acabou com o Marco Temporal. Advogados e especialistas divergem sobre qual decisão vale: se a do Congresso, caso o projeto vire realmente uma lei, ou a do STF.
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