271. STF decide pelo fim do Marco Temporal das Terras Indígenas
Sep 23, 2023•14 min•Season 4Ep. 270
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O STF decidiu nesta semana pelo fim do Marco Temporal das Terras Indígenas. A tese que caiu dizia que só poderiam ser demarcadas como indígenas as áreas que esses povos ocupavam na data em que a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. Com o fim da regra, diversas famílias de agricultores de Santa Catarina e do Paraná podem perder as terras. Haverá impacto também nos municípios, que podem perder áreas para os índios e ter a economia impactada. Entenda!
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