269. Bancada do agro tenta reverter decisão do STF contra o agro
Sep 16, 2023•9 min•Season 4Ep. 269
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O presidente da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR) protocolou nesta semana um pedido de urgência de um projeto de lei que proíbe que terras agrícolas produtivas sejam destinadas à reforma agrária. Isso acontece porque na semana anterior, o STF decidiu que áreas produtivas, mas que não cumprem função social podem ser desapropriadas. Lupion afirma que a decisão da Corte tenta relativizar o entendimento do uso social da terra.
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