259. STF retoma julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas
Sep 02, 2023•15 min•Season 4Ep. 259
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O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. O Marco Temporal define que só poderão ser demarcadas como terras indígenas as áreas que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. Para o agro, é importante que o Marco Temporal continue valendo, já que sem essa premissa, agricultores em áreas consolidadas de produção agrícola poderiam perder as terras.
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