205. Marco Temporal: o que esperar do julgamento no STF?
Jun 03, 2023•9 min•Season 4Ep. 205
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A Câmara aprovou o PL 490, sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, que estabelece que os indígenas podem reivindicar apenas áreas em que esses povos ocupavam na data da promulgação da Constituição. A bancada do agro tenta se antecipar à retomada do julgamento do mesmo tema que vai acontecer no STF no dia 7 de junho.
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