Vai terminar o estado de emergência? Concelhos penalizados poderão avançar com impugnações - podcast episode cover

Vai terminar o estado de emergência? Concelhos penalizados poderão avançar com impugnações

Apr 27, 202116 min
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O desconfinamento a nível nacional prossegue como previsto, mas há concelhos que têm de ficar parados ou mesmo de recuar. O Presidente da República manifestou o desejo de que não haja mais estados de emergência, mas haverá segurança jurídica para manter o confinamento nos concelhos mais atingidos pela covid? O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos constitucionais acredita que sim, mas admite que possa existir contestação. Pedro Bacelar Vasconcelos e David Dinis são os convidados deste episódio

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