A maioria do Supremo contra a ‘legítima defesa da honra’ | 11.mar.2021

O Supremo Tribunal Federal formou maioria pela inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra”. Até esta quinta-feira (11), 6 dos 11 ministros já haviam votado no plenário virtual contra o uso do argumento em júri popular. Há décadas, a “legítima defesa da honra”, uma adaptação machista do princípio da legítima defesa, vem favorecendo a impunidade de homens agressores, sob a conivência de agentes do sistema judicial brasileiro. Concluído o julgamento, essa tese jurídica não poderá mais prevalecer nos tribunais do Brasil. O “Durma com essa” apresenta a ação em julgamento e comenta como ela faz ecoar outros casos de violência contra mulher. O programa traz ainda a redatora Fernanda Boldrin falando sobre o aperto das medidas restritivas em São Paulo e o repórter especial João Paulo Charleaux comentando a difícil resposta a um desafio global na pandemia. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices