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Direito Novo

Igor Pereira•www.direitonovo.com
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Episodes

Como a Firmeza do Juiz garante a Imparcialidade no Tribunal do Júri

👉 Nosso Site: https://direitonovo.com ☕️ Nossos Cursos: https://cursos.direitonovo.com " Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica – para que seja buscada a verdade real dos fatos e sejam evitadas ilegalidades. Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a ga...

Mar 02, 2023•3 min•Season 1Ep. 43

Teoria do Desvio Produtivo nas Relações de Consumo

O que é a teoria do desvio produtivo? A teoria do desvio produtivo considera indenizável o tempo perdido do consumidor. O evento danoso ocorre quando ele gasta o seu tempo de vida, desviando-se das suas atividades cotidianas, para resolver um problema relacionado à falha de um produto ou serviço. Criou-se o conceito a partir da constatação de que, em muitas situações, as atividades cotidianas dos consumidores são interrompidas por eventos danosos, oriundos de práticas abusivas dos fornecedores. ...

Feb 10, 2023•10 min•Season 1Ep. 42

Empresa em Recuperação Judicial Pode Participar de Licitação

👉 Nosso Site: https://direitonovo.com ☕️ Nossos Cursos: https://cursos.direitonovo.com Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as portas para que empresas em recuperação judicial participem do processo licitatório. A decisão, que envolveu uma conhecida empresa brasileira, determinou que as empresas em recuperação judicial podem participar de processos licitatórios desde que cumpram as condições estabelecidas pelo plano de recuperação. Essa decisão é vista como uma grande...

Jan 12, 2023•6 min•Season 1Ep. 41

STJ Determina que Crianças Abrigadas Sejam Colocadas em Família Substituta

👉 Nosso Site: https://direitonovo.com ☕️ Nossos Cursos: https://cursos.direitonovo.com Uma decisão recente do Tribunal Superior de Justiça (STJ) determinou que as crianças que estão em abrigos há mais de cinco anos devem ser colocadas em uma família substituta. Isso significa que essas crianças terão a oportunidade de experimentar a vida familiar e construir relacionamentos saudáveis que as servirão até a idade adulta. Esta política é um passo importante para o bem-estar das crianças brasileira...

Jan 12, 2023•7 min•Season 1Ep. 40

A Nova Lei do Impeachment Está Muito Estranha

A nova Lei do Impeachment está muito estranha e pode prejudicar a democracia brasileira, além da responsabilidade fiscal. Conheça o site do Direito Novo: https://direitonovo.com

Dec 27, 2022•12 min•Season 1Ep. 38

Crime de Violência Institucional

Neste episódio, falo sobre as minhas primeiras impressoes do crime de violência institucional, que busca evitar a injusta revitimização. Trata-se da Lei 14.321, de 31 de Março de 2022, que alterou a lei dos crimes de abuso de autoridade, para instituir esse crime. Conheça o nosso canal do youtube .

Apr 06, 2022•3 min•Season 1Ep. 34

Cota de Gênero nas Eleições de 2022: Fundo Eleitoral e Tempo de Propaganda para Candidaturas Femininas | Emenda Constitucional 117

Neste episódio, estudaremos a Emenda Constitucional 117, de 5 de abril de 2022. Ela altera o art. 17, da Constituição Federa,l para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas feminin...

Apr 06, 2022•3 min•Season 1Ep. 33
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