Perguntando ao Nucci: Abril - Prisão Preventiva Parte 1
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O seguidor Luiz Filipe pergunta: Professor, a exigência legal prevista no artigo 316 do CPP, de reavaliação da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, exige que o réu seja colocado em liberdade caso a referida análise não ocorra? Quais as possíveis consequências da inobservância desse prazo nonagesimal?
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Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.