Cafezinho 328 - Crimes de Honra
Jun 14, 2024•9 min•Ep. 328
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A Corte Constitucional da França recentemente declarou inconstitucional um artigo da lei digital que criminalizava o "outrage", que equivale a nossos crimes contra a honra. A Corte decidiu que esse artigo não era necessário porque outras leis francesas cobriam bem essas situações. Estabelecer leis redundantes em um sistema jurídico sólido não é apenas desnecessário, mas prejudicial, restringindo liberdades e causando insegurança. A decisão tomada pela França serve como uma lição para o Brasil.
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