#22 Info 674 STJ, Previd e Civil
Tempo de serviço do menor, uso indevido de imagem

Tempo de serviço do menor, uso indevido de imagem
Prequestionamento em RESP, competência para degravação de depoimento
Delação premiado em ação de improbidade, responsabilidade civil do Estado em situação de risco
Representação do ofendido no estelionato (novidade do pacote anticrime)
Ato jurídico perfeito, cabimento de HC
Multa de 10%, prazo de pagamento em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente
Alienação judicial eletrônica, ação de exigir contas
Honorários advocatícios
Cobertura de plano de saúde e dano moral por extravio de bagagem
Plano de saúde e prescrição, acordo em ação de alimentos
Competência criminal
Pirâmide financeira, hc preventivo e suspensão de trabalhos externos de presos
Qualificação técnica e experiência
Lei de responsabilidade fiscal
Eleição de TJ, expulsão de estrangeiro
prescrição em tomada de contas, acumulação de cargos públicos e análise de propostas na licitação
Incidência do IPI, prescrição em medida socioeducativa
Primeira série do canal, série de referência, decisões super importantes
Impenhorabilidade de crédito consignado e verbas salariais
Dano moral, serviços públicos de saúde e aplicação do CDC, prazo de prescrição
Cooperação jurídica internacional
Prescrição (decisão importante), dolo específico e consumação do crime de injúria racial, princípio da insignificância no estelionato qualificado
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