7 - O debate sobre a LSN e o PL de Defesa do Estado Democrático
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Neste episódio, debatemos os problemas e o uso que o governo Bolsonaro faz da Lei de Segurança nacional, de 1983, e discutimos o PL da Defesa do Estado Democrático, aprovado na câmara, que busca substituir a LDS.
Referências:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2462/1991 da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei n° 1385/2021 do Senado Federal
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: Parte especial: dos crimes contra a pessoa. 12ª ed. São Paulo : Saraiva, 2012.
KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A lei de segurança nacional no stf: como uma lei da ditadura vive na democracia?. Monografia – Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo, p. 73. 2018.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53116925
https://br.lexlatin.com/noticias/o-que-pode-mudar-com-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional
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