5 - Brasil e as drogas: o resultado da lei antidrogas
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Neste episódio, seguimos nosso debate sobre a questão das drogas. Nosso foco foi a estrutura e as consequências da lei 11.343/2006, a conhecida Lei das Drogas.
https://drogasquantocustaproibir.com.br/
Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
Documento "Quantidade De Droga – Tráfico X Uso Próprio" do Ministério Público do Paraná. Disponível em: https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/Doc_07_-_Inf_328_-_quantidade_de_droga_-_uso.pdf
Tema 506 do STF: Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Leading case: Recurso Extraordinário 635.659. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4034145&numeroProcesso=635659&classeProcesso=RE&numeroTema=506#
"Lucas ficou 2 anos preso por causa de 10g de maconha. Morreu de Covid dias antes de um novo julgamento". Disponível em: https://www.buzzfeed.com/br/tatianafarah/preso-com-10g-maconha-morre-na-cadeia-coronavirus
"CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/335206/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadora-que-buscou-filho-na-prisao-escoltada-e-em-carro-oficial
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen
Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm