1 - A CPI da Covid-19 e a disputa entre Bolsonaro VS democracia

Neste episódio, debatemos as implicações da CPI da Covid-19 que foi aberta após decisão do Supremo Tribunal Federal e como ela intensifica as disputas entre Bolsonaro, Congresso e STF.

Referências:

Constituição de 1988 –

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

MS 37.760/DF, Relator Min. Roberto Barroso –

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6129512

MS 26.441/DF, Relator Min. Celso de Melo –

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2498241

Artigo: “Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito”, Alexandre

de Moraes – http://www.alexandredemoraesadvogados.com.br/wp-

content/uploads/2014/02/89-Limita%C3%A7%C3%B5es-constitucionais-%C3%A0s-

comiss%C3%B5es-parlamentare-de-inqu%C3%A9rito.-REVISTA-DE-

INFORMA%C3%87%C3%83O-LEGISLATIVA.pdf

Livro: “Direito Constitucional Brasileiro”,Vírgílio Afonso da Silva), p. 71, 42-43 –

https://www.edusp.com.br/livros/direito-constitucional-brasileiro/

Notas de aula: Aula inaugural do curso “História e Teoria do Estado de Direito”, Profa.

Nina Ranieri, 2021.